TJSP: 4,2 mil candidatos fazem 5º Enam em São Paulo

A quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) alcançou 22 mil participantes em todo o Brasil, sendo 4.211 inscritos comparecentes em São Paulo — de um total de 5.787 inscritos no Estado. O certame foi realizado em 7 de agosto, em prédios distribuídos pelas capitais brasileiras, sendo a Universidade Presbiteriana Mackenzie o local de aplicação na Capital paulista. A etapa é obrigatória para bacharéis em Direito que almejam prestar concursos públicos de ingresso na Magistratura.

Contexto

O Enam representa um marco institucional na seleção de magistrados brasileiros. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame estabelece critério uniforme em nível nacional para aferir conhecimento jurídico e aptidão de candidatos à carreira judiciária. A obrigatoriedade do exame como etapa prévia aos concursos de magistratura busca padronizar o processo seletivo e elevar a qualidade técnica e humanística dos futuros magistrados.

A quinta edição do Enam reflete o crescimento consolidado do mecanismo desde sua primeira aplicação. A mobilização de magistrados supervisores de diversas cortes — incluindo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região — evidencia o caráter multiinstitucional e o rigor processual aplicado ao certame.

O que foi realizado

A quinta edição do Enam ocorreu com fluidez operacional. O acesso de candidatos encerrou-se às 12h30, momento após o qual foram abertos os malotes contendo os cadernos de avaliação, sob registro de magistrados supervisores e funcionários da banca organizadora. A Enfam reportou ausência de intercorrências durante toda a jornada de prova nas capitais brasileiras.

No âmbito do Estado de São Paulo, a taxa de comparecimento atingiu aproximadamente 73% dos inscritos, com 4.211 candidatos presentes de um total de 5.787 inscrições — refletindo uma abstenção de cerca de 27% no Estado, abaixo da média nacional de 29%. Em todo o Brasil, registraram-se 31.548 inscritos, sendo a abstenção nacional de 29%.

A composição demográfica da turma de inscritos revela avanço em diversidade: 5.187 candidatos autodeclarados negros, 1.709 pessoas com deficiência, 41 indígenas e 18 quilombolas — refletindo esforços de inclusão na carreira judicial.

Base normativa e precedentes

• Resolução CNJ nº 65/2008 — instituiu o Enam como etapa obrigatória para ingresso na Magistratura, estabelecendo parâmetros de seleção unificados.
• Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) — órgão responsável pela organização, supervisão e regulação do exame.
• Critérios de seleção humanística e técnica — conforme ressaltado pela administração da Enfam, o exame avalia não apenas conhecimento jurídico, mas ética, respeito aos direitos humanos e domínio de tecnologias judiciais.

Impacto prático

Para candidatos à magistratura:

• Homologação de inscrição: confirmação do cumprimento de etapa obrigatória para posterior inscrição em concursos públicos de magistratura.
• Cronograma de correção: gabarito preliminar disponibilizado em 9 de agosto, com prazos para recursos nos dias 10 e 11; resultado final previsto para 18 de agosto, com homologação em 24 de agosto.
• Certificação: aprovação no Enam habilita o candidato a disputar concursos públicos nas diversas esferas judiciárias (Justiça Estadual, Federal, Trabalho, entre outras).

Para instituições judiciárias:

• Padronização da seleção: o Enam reforça mecanismo uniforme de aferição de qualificação, reduzindo disparidades regionais na seleção de magistrados.
• Formação continuada: os candidatos aprovados recebem, posteriormente, formação oferecida pela Enfam antes da posse.

O que observar

O calendário de divulgação dos resultados segue cronograma apertado: gabarito preliminar em 9 de agosto abre apenas dois dias para interposição de recursos, exigindo atenção dos candidatos. A modulação de decisões por questão, em caso de recursos procedentes, afeta todos os candidatos — prática que gera impacto significativo na nota final.

A ênfase institucional em critérios humanísticos — direitos humanos, ética profissional e tecnologia — sinaliza expectativa de magistrados alinhados com demandas contemporâneas de Poder Judiciário. Candidatos devem monitorar eventuais mudanças nas temáticas abordadas em futuras edições.

A manutenção de abstenção em torno de 29% nacional sugere desistências motivadas por fatores diversos; advogados que acompanham candidatos devem orientá-los sobre a relevância da preparação antecipada e da confirmação de presença na data marcada.