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A Ética diante da Inteligência Artificial: Uma Análise Jurídica Necessária

Nos últimos anos, a crescente integração da inteligência artificial (IA) nas diversas áreas do direito tem suscitado questões éticas e legais que se tornam cada vez mais pertinentes para os profissionais da advocacia. O evento promovido pela Universidade de Santo Amaro (Unisa) no próximo dia 12 de março visa não apenas discutir essas questões, mas também propiciar um espaço para a reflexão crítica sobre as implicações que tais tecnologias trazem para a prática jurídica contemporânea e sua regulamentação.

Por que discutir ética e inteligência artificial no direito?

A incorporação de sistemas de IA nos processos judiciais e nas decisões administrativas representa um viés inovador que pode trazer eficiência e rapidez. No entanto, a utilização dessas ferramentas levanta questões como a transparência dos algoritmos, o risco de viés discriminatório e a proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018. Portanto:

• Como garantir que a IA não perpetue desigualdades existentes?
• Quais os direitos dos cidadãos frente a decisões automatizadas?
• Até que ponto os advogados estão preparados para lidar com essas novas situações?

Aspectos Jurídicos em Debate

Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de explorar os desafios legais associados ao uso da IA. Um dos principais temas discutidos será a responsabilização civil por danos causados por decisões automatizadas, à luz do Código Civil Brasileiro, em especial os artigos 186 e 927, que tratam da responsabilidade civil e da obrigação de reparar. Assim, é fundamental que os advogados estejam bem informados sobre:

• O conceito de culpa e a sua adequação à IA;
• A relação entre a automatização de processos e a proteção dos direitos fundamentais;
• A jurisprudência atual acerca da responsabilidade por atos de robôs e sistemas inteligentes.

Importância da Formação Continuada para Advogados

A prática da advocacia está em constante evolução, e a tecnologia é uma aliada nesse processo. Este evento é uma oportunidade para que os advogados compreendam melhor como a ética e a inteligência artificial interagem no contexto jurídico, ressaltando a importância da formação continuada. A capacitação não se limita à absorção de conhecimentos técnicos, mas envolve também a reflexão sobre o papel do advogado como defensor dos direitos e garantias individuais. Afinal, como conciliar inovação e ética na prática diária?

Inovação e Responsabilidade: O Futuro da Advocacia

É imprescindível que a advocacia moderna adote uma postura proativa em relação à adequação de suas práticas ao surgimento dessas novas tecnologias. Além disso, as discussões em torno da ética na inteligência artificial devem influenciar a formulação de políticas públicas e regulamentações que assegurem a justiça e a equidade no acesso à justiça.

Conclusão

Portanto, a participação no evento promovido pela Unisa não é apenas uma oportunidade de atualização, mas um passo essencial para os advogados que desejam entender e moldar o futuro da profissão diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial. Sendo assim, é necessário que esse debate contínuo seja parte da trajetória profissional de todos que valorizam a ética e a justiça.

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Autor: Mariana B. Oliveira