Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

1. O serviço

O JusFeed oferece resumos, adaptações editoriais e conteúdos sobre temas jurídicos, com finalidade informativa. O conteúdo não constitui aconselhamento ou parecer jurídico e não substitui a consulta a um profissional habilitado. Decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade do usuário.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e ter capacidade civil para aceitar estes Termos;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta;
• Cada pessoa deve manter uma única conta, de uso pessoal e intransferível.

3. Conduta do usuário e conteúdo proibido

Ao publicar comentários, participar de enquetes ou inserir informações de perfil, você é o único responsável pelo conteúdo. É expressamente proibido publicar, transmitir ou divulgar conteúdo que:

• Seja ilegal ou incentive a prática de crimes ou atos ilícitos;
• Contenha discurso de ódio, racismo, discriminação ou preconceito de qualquer natureza (origem, raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, idade, deficiência, entre outros);
• Seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, ameaçador ou constitua assédio a qualquer pessoa;
• Utilize palavrões, xingamentos, linguagem chula ou agressiva;
• Contenha conteúdo sexual, pornográfico ou impróprio;
• Incite violência, automutilação ou atos perigosos;
• Configure spam, propaganda não autorizada, correntes ou fraudes;
• Viole direitos autorais, marcas, sigilo ou dados pessoais de terceiros;
• Divulgue informações falsas com potencial de causar dano (desinformação);
• Se faça passar por outra pessoa ou instituição.

4. Moderação, remoção e exclusão de conta

Para preservar um ambiente respeitoso e seguro, a Memória Forense e seus moderadores reservam-se o direito, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, de:

• Moderar, editar, ocultar ou remover comentários ou qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação;
• Advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a conta de usuários infratores;
• Adotar as medidas cabíveis e, quando necessário, cooperar com as autoridades competentes.

A remoção de conteúdo ou o encerramento de conta por violação não gera direito a indenização. Reincidências podem levar ao bloqueio permanente.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica, mas concede à Memória Forense uma licença não exclusiva e gratuita para exibir, armazenar e reproduzir esse conteúdo na plataforma, com a finalidade de operar e divulgar o serviço.

6. Propriedade intelectual

A marca JusFeed, o logotipo, o layout e os conteúdos produzidos pela Memória Forense são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização, ressalvado o uso pessoal e a citação com atribuição da fonte.

7. Encerramento pelo usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail sac@memoriaforense.com.br. O tratamento de dados após o encerramento observa a Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a Memória Forense não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, por decisões tomadas com base no conteúdo informativo, nem por conteúdo gerado por usuários.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância com os novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para sac@memoriaforense.com.br.