Como vai funcionar o cashback da reforma tributária?

Resposta rápida: O cashback da reforma tributária é a devolução de parte do imposto (CBS e IBS) pago no consumo, direcionada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Em vez de deixar de cobrar o tributo para todo mundo, o sistema cobra normalmente e devolve o valor a quem mais precisa, com atenção especial a itens essenciais como energia elétrica e gás de cozinha. É um mecanismo para tornar o imposto sobre consumo menos pesado para os mais pobres.

O que é o cashback na reforma tributária

Cashback significa, literalmente, "dinheiro de volta". No contexto da reforma, é a devolução de tributo — parte da CBS e do IBS que a família de baixa renda pagou embutido no consumo retorna para ela. A ideia por trás disso é combater a regressividade dos impostos sobre consumo: como todos pagam a mesma alíquota ao comprar, o tributo pesa proporcionalmente mais no bolso de quem ganha menos. O cashback corrige essa distorção na ponta, devolvendo dinheiro a quem tem menor renda.

Quem tem direito ao cashback

O público-alvo são as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) — o mesmo cadastro usado por programas como o Bolsa Família. A inscrição atualizada no CadÚnico é o critério de elegibilidade central. A reforma prioriza esse grupo porque é onde o alívio tributário tem maior efeito social.

Para ter acesso, o essencial é:

• Estar com o CadÚnico atualizado, dentro dos critérios de renda definidos.
• Consumir os itens sobre os quais incide a devolução, com o devido registro fiscal.

Sobre quais itens incide a devolução

A reforma prevê que a devolução alcance o consumo em geral do público beneficiário, mas dá destaque a bens essenciais, com percentuais de devolução mais generosos para itens como:

• Energia elétrica;
• Gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo);
• Água, esgoto e telecomunicações, entre outros serviços básicos, conforme a regulamentação.

Nesses itens essenciais, a devolução tende a ser maior, porque são gastos que toda família tem e que pesam bastante no orçamento de quem ganha pouco.

Como o dinheiro volta na prática

A forma de devolução (por exemplo, crédito, abatimento na conta ou repasse ao beneficiário) é definida na regulamentação e pode variar conforme o item e o ente federativo. O importante é entender a lógica: cobra-se o tributo normalmente na compra e devolve-se depois à família elegível. Isso mantém o sistema simples na cobrança e direciona o benefício exatamente a quem se pretende ajudar, sem abrir exceções genéricas que beneficiariam também quem não precisa.

Como se trata de mecanismo novo e ainda em implantação ao longo da transição, os procedimentos operacionais e percentuais são fixados em lei e regulamento e podem ser ajustados. O recomendável é acompanhar as orientações oficiais e manter o CadÚnico em dia.

Base normativa e precedentes

• Emenda Constitucional nº 132/2023 — prevê a devolução de tributo (cashback) a pessoas físicas de baixa renda como mecanismo de redução de desigualdades.
• Lei Complementar nº 214/2025 — regulamenta o cashback, define os beneficiários (inscritos no CadÚnico), os itens com devolução prioritária (como energia e gás) e a forma de restituição.
• Legislação do CadÚnico — cadastro que serve de base para identificar as famílias elegíveis.
• Observação prática: percentuais e forma de devolução constam de regulamento e podem variar; mantenha o Cadastro Único atualizado para garantir o direito.

Em resumo: o cashback devolve parte da CBS e do IBS pagos por famílias de baixa renda do CadÚnico, com devolução reforçada em itens essenciais como energia e gás, tornando o imposto sobre consumo mais justo.