Quais produtos terão imposto zero na reforma tributária?

Resposta rápida: Os produtos com imposto zero na reforma tributária são, principalmente, os alimentos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que ficam com alíquota zero de CBS e IBS — ou seja, sem incidência desses tributos sobre o consumo. Além deles, vários outros itens essenciais não ficam zerados, mas pagam menos, por estarem em regimes com alíquota reduzida. A lógica é proteger o acesso ao básico, sobretudo o alimento.

Cesta Básica Nacional de Alimentos: alíquota zero

O grande grupo com imposto zero é a Cesta Básica Nacional de Alimentos. A Constituição determinou que os alimentos essenciais dessa cesta tenham alíquota zero de CBS e IBS, para não onerar a comida do dia a dia. São itens de consumo amplo e cotidiano — o tipo de gasto que pesa proporcionalmente mais no orçamento das famílias de menor renda.

A composição exata dessa cesta é definida em lei complementar e pode ser objeto de regulamentação. Por isso, o correto é consultar a lista oficial vigente para saber, item a item, o que está incluído, em vez de presumir. O princípio, contudo, é claro: alimento essencial não deve ser tributado.

O que fica com alíquota reduzida (paga menos, mas não zero)

Muitos produtos e serviços não chegam à alíquota zero, mas entram em regimes diferenciados com redução, pagando uma fração da alíquota padrão. Entre eles costumam estar:

• Medicamentos — com redução, e alguns podendo receber tratamento ainda mais favorecido;
• Dispositivos médicos e serviços de saúde;
• Serviços de educação;
• Transporte público coletivo de passageiros;
• Produtos agropecuários, agrícolas e in natura;
• Produtos de higiene e cuidados básicos, conforme a regulamentação.

Ou seja, há uma escala: o essencial ao máximo (alimentos da cesta) fica zerado; o muito importante fica reduzido; o restante segue a alíquota padrão.

Por que nem tudo é imposto zero

Zerar o imposto de tudo inviabilizaria a arrecadação e quebraria a neutralidade que sustenta a reforma. A solução foi graduar: quanto mais essencial o item, menor o tributo. Assim, o sistema protege quem consome o básico sem abrir mão de arrecadar sobre o supérfluo — que, no caso de bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, ainda sofre o Imposto Seletivo por cima.

Como confirmar se um produto tem imposto zero

Como as listas de alíquota zero e de alíquota reduzida são fixadas em lei e detalhadas em regulamento, e ainda serão plenamente aplicadas ao longo da transição, o caminho seguro é:

• Conferir a lista oficial da Cesta Básica Nacional para os itens zerados;
• Verificar os regimes diferenciados para os itens reduzidos;
• Acompanhar as atualizações da regulamentação, já que a composição pode ser ajustada.

Base normativa e precedentes

• Emenda Constitucional nº 132/2023 — cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero de CBS e IBS e autoriza regimes com alíquota reduzida.
• Lei Complementar nº 214/2025 — regulamenta a reforma e define a composição da cesta básica (alíquota zero) e os itens com redução (medicamentos, saúde, educação, transporte, produtos agropecuários, entre outros).
• Constituição Federal, art. 145 e seguintes — princípios do sistema tributário, incluindo a essencialidade.
• Observação prática: a lista de itens com alíquota zero é definida em lei e pode ser atualizada; consulte a relação oficial vigente antes de concluir.

Em resumo: têm imposto zero, sobretudo, os alimentos da Cesta Básica Nacional; outros essenciais como medicamentos, saúde, educação e transporte pagam menos por meio de alíquota reduzida — sempre conforme a lista oficial vigente.