Honorários não pagos: como cobrar e executar o cliente inadimplente
O contrato de honorários assinado pelo cliente é título executivo — o advogado não precisa "provar" o crédito num processo de conhecimento antes de executá-lo. E quando não há contrato escrito, ainda cabe a ação de arbitramento. Honorários têm natureza alimentar, o que reforça sua proteção na cobrança.
Cobrar o próprio cliente é uma das situações mais desconfortáveis da advocacia — e uma das mais mal compreendidas por quem está começando. Muitos profissionais deixam de receber por não saberem que o direito lhes oferece um caminho rápido e privilegiado. O contrato de honorários bem redigido é, por si só, um título que autoriza a execução; e mesmo sem contrato escrito há solução. Conhecer esses instrumentos transforma um prejuízo aceito com resignação em um crédito exigível.
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