Lavagem de dinheiro com criptoativos: a pena aumenta e a exchange virou fiscal
Usar cripto para lavar dinheiro agrava a pena em até dois terços, e as exchanges viraram pessoas obrigadas a reportar ao COAF. O marco legal dos criptoativos mudou o jogo penal.
Durante um tempo, os criptoativos foram vendidos no submundo como o esconderijo perfeito: anônimos, sem fronteiras, fora do alcance do Estado. Essa fantasia acabou. O direito brasileiro fechou o cerco sobre a lavagem de dinheiro com criptoativos, agravou a pena e transformou as exchanges em peças de fiscalização. Quem advoga com direito penal econômico e compliance precisa dominar esse novo desenho — porque ele mudou tanto o crime quanto a defesa.
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