Artigos
Processo penal, execução, garantias e jurisprudência criminal.
A Lei 14.155/2021 criou um estelionato qualificado de 4 a 8 anos e levou a competência para o domicílio da vítima. Com IA e clonagem de voz, o crime digital ficou mais grave.
Usar cripto para lavar dinheiro agrava a pena em até dois terços, e as exchanges viraram pessoas obrigadas a reportar ao COAF. O marco legal dos criptoativos mudou o jogo penal.
O celular apreendido, o print de WhatsApp, o HD copiado — tudo isso pode virar prova ilícita se a cadeia de custódia não for documentada. E é aí que a defesa penal encontra a brecha.