Reforma administrativa: por que a estabilidade nunca foi o verdadeiro alvo da PEC
A discussão pública sobre a reforma administrativa gira em torno da estabilidade, mas o que realmente muda a rotina do servidor é a avaliação de desempenho e os novos vínculos. Quem entende essa distinção enxerga onde a advocacia pública vai crescer.
Toda vez que a reforma administrativa volta ao debate, a conversa trava no mesmo ponto: a estabilidade do servidor. É a manchete, o slogan das manifestações, o argumento que mobiliza. Mas quem acompanha o serviço público de dentro sabe que a estabilidade é a parte mais blindada politicamente da reforma — e, por isso mesmo, a menos provável de mudar de forma radical. O que efetivamente reconfigura a vida do servidor e abre frente de trabalho para quem advoga com direito administrativo está em outro lugar: na avaliação de desempenho e na criação de novos vínculos de trabalho no setor público. Entender essa distinção é enxergar a reforma pelo ângulo que importa.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Público
Ver todosNova Lei de Licitações na prática: as regras que as empresas ainda erram ao contratar com o poder público
A Lei 14.133 substituiu de vez a 8.666 — e trouxe modos de disputa, critérios e exigências que confundem quem participa. Errar o procedimento ou perder um prazo custa a proposta, o contrato e, às vezes, a sanção.
Compliance nas contratações públicas: quando o programa de integridade deixou de ser opcional
A Nova Lei de Licitações tornou o programa de integridade obrigatório em contratos de grande vulto e um diferencial nos demais. Empresa que quer contratar com o Estado precisa provar que tem compliance — não só dizer que tem.
Governo Digital: as novas regras que mudaram a relação do cidadão com a Administração
Requerer, contestar e acompanhar processos pelo celular deixou de ser exceção e virou direito. A Lei do Governo Digital reorganizou os serviços públicos — e criou deveres para o Estado que o cidadão pode exigir.