Senado aprova acordo militar Brasil-Guiana e afasta impasse sobre sigilo
Plenário aprovou o acordo de cooperação militar assinado em 2009; entendimento sobre compatibilização com a LAI é o ponto-chave.
O Senado aprovou o texto do acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana, firmado em 2009, viabilizando sua promulgação e autorizando ações conjuntas de defesa e inteligência na faixa de fronteira. A decisão tem efeito imediato de encaminhamento para promulgação, resolvendo embaraços sobre classificação de informações sigilosas apontados em análise anterior.
Contexto
O pacto bilateral assinado em Bonfim (RR) prevê cooperação em áreas de defesa, ciência e tecnologia militar, intercâmbio de inteligência e combate a crimes transnacionais na zona de fronteira entre Brasil e Guiana. O tema não é novato no debate público: tratados e acordos internacionais que preveem compartilhamento de informações sensíveis costumam esbarrar na tensão entre a necessidade operativa de sigilo e o regime constitucional e infraconstitucional de acesso à informação. No caso em análise, a tramitação do projeto no Senado chegou a ser suspensa em 2020 diante de questionamento sobre a manutenção do grau de sigilo
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