BRICS+ prepara estudo sobre mercado de grãos que pode mudar regras globais

Decisão comunicada e efeito prático imediato

Autoridades de defesa da concorrência dos países do Brics+ articularam a produção de um estudo multilateral sobre o comércio global de grãos, coordenado pelo BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi). A iniciativa visa mapear concentração, gargalos da cadeia de valor e efeitos transfronteiriços, com potencial de orientar futuras ações de enforcement e políticas públicas internacionais que afetarão produtores, tradings e consumidores.

Contexto

A concentração do comércio de commodities agrícolas e a natureza internacional de suas cadeias de fornecimento tornaram o setor objeto de atenção regulatória crescente. O mercado global de grãos envolve atividades que vão desde insumos (sementes, fertilizantes, maquinário) até logística, armazenamento e comercialização internacional — etapas que atravessam jurisdições e suscitam problemas clássicos de competição: poder de mercado, integração vertical, acordos entre atores econômicos e barreiras à entrada.

Historicamente, regimes antitruste nacionais têm limitação para lidar com efeitos extraterritoriais e com condutas coordenadas entre empresas que atuam globalmente. No Brasil, a defesa da concorrência é exercida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas decisões domésticas têm alcance limitado quando as partes estão integradas em cadeias globais. A iniciativa do Brics+ chega em momento em que grandes players mundiais concentram significativa parcela do comércio de grãos, o que reaviva debates sobre transparência de mercado, abuso de posição dominante e coordenação entre produtores e intermediários.

A novidade reside no caráter conjunto: reunir autoridades de competição dos países produtores e consumidores para produzir um diagnóstico coordenado e, possivelmente, recomendações comuns. Isso amplia não apenas o diálogo técnico, mas também a capacidade de articular medidas de coerência regulatória e de enforcement transnacional.

O que foi decidido

A decisão adotada pelos participantes do grupo de trabalho foi a realização de um estudo conjunto para analisar toda a cadeia de valor dos grãos, com objetivo de identificar práticas anticoncorrenciais, gargalos logísticos e assimetrias entre produtores e mercados consumidores. O relatório terá enfoque multissetorial — insumos, produção, logística, comercialização e impacto sobre preços ao consumidor — e buscará proposições