Estupro marital: análise jurídica da nova acusação contra empresário

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A notícia relata que a dentista Giulia Melo Falcão Vel Kos prestou queixa imputando ao marido, o empresário Ivo Vel Kos, o crime de estupro — explícita como relação sexual sem consentimento, inclusive durante o sono; a situação enseja investigação policial, eventual instauração de inquérito e aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com efeitos imediatos sobre segurança da vítima e sobre o andamento do processo penal.

Contexto

A classificação de relação sexual sem consentimento entre cônjuges como crime insere-se em precedente normativo e jurisprudencial consolidado que afasta a ideia de imunidade conjugal para crimes sexuais. A controvérsia pública e acadêmica sobre