Ministra Delaíde Miranda Arantes homenageada na Galeria de Ouvidores do TST

A ministra Delaíde Miranda Arantes recebeu homenagem formal com a instalação de seu retrato na Galeria de Ouvidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reconhecimento simbólico de sua atuação à frente da Ouvidoria entre 2022 e 2025. O gesto institucional marca a conclusão de dois mandatos à frente do órgão, consolidando seu legado na condução de políticas de acolhimento e escuta ativa no âmbito da Justiça do Trabalho.

Contexto

As Ouvidorias judiciais desempenham papel estratégico na modernização das instituições do Poder Judiciário, funcionando como interface entre o tribunal e a sociedade civil. No âmbito da Justiça do Trabalho, a Ouvidoria do TST/CSJT integra esforços de humanização e fortalecimento da cidadania, princípios cada vez mais reconhecidos em reformas institucionais dos últimos anos. A homenagem com retrato em galeria dedicada aos ouvidores anteriores representa consolidação de uma trajetória que ultrapassou a dimensão meramente administrativa do cargo.

O que foi decidido

O TST e o CSJT decidiram pela instalação do retrato da ministra Delaíde Miranda Arantes na Galeria de Ouvidores, reconhecimento formal de seus dois mandatos consecutivos à frente da Ouvidoria. A cerimônia marca o encerramento de sua gestão, que se estendeu de 2022 a 2025, com ênfase nas ações de acolhimento humanizado, cidadania e escuta ativa desenvolvidas durante o período. Em sua fala na ocasião, a ministra reforçou que a Ouvidoria transcende a mera recepção de demandas, funcionando como porta de entrada para abordagem humanizada e participação cidadã, e que o registro no espaço de honraria representa compromisso permanente com a promoção da justiça social.

Base normativa e precedentes

• Resolução nº 256/2013 do CSJT — Regulamenta a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho como órgão de controle interno e externa, responsável por recebimento de reclamações, sugestões e denúncias do público sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho.
• Lei Complementar nº 75/1993 — Define atribuições institucionais do Ministério Público do Trabalho e prevê integração entre órgãos da Justiça do Trabalho e controle interno.
• Princípios de acesso à justiça (CF/88, art. 5º, XXXV) — A Ouvidoria funciona como instrumento de viabilização do direito fundamental de acesso à justiça e participação democrática no controle institucional.

Impacto prático

A homenagem reforça simbolicamente a importância das funções de ouvidoria no contexto da Justiça do Trabalho contemporânea:

• Para usuários do TST e CSJT: Ratificação de que a instituição valoriza canais de comunicação humanizados e acolhimento de cidadãos que buscam registrar reclamações ou sugestões sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho.
• Para gestores institucionais: Consolidação de modelo de ouvidoria focado em escuta ativa como elemento de modernização institucional e legitimidade social do tribunal.
• Para políticas de cidadania: Demonstração de compromisso institucional com a promoção de justiça social através de mecanismos de controle democrático e participação.

O que observar

Antes como continuidade que como ponto de ruptura, a homenagem marca transição de gestão na Ouvidoria. Observa-se que o reconhecimento formal de mandatos sucessivos da ministra aponta para avaliação positiva de sua atuação pelos pares e pela instituição. A ênfase na dimensão humanizada e na escuta ativa da Ouvidoria, reiterada em sua fala, alinha-se com tendências mais amplas de modernização do Poder Judiciário em direção a práticas colaborativas e participativas. Futuras gestões da Ouvidoria tendem a ser avaliadas em relação ao marco institucional agora consolidado pela homenagem.