Missão empresarial em Valência reforça internacionalização via Portugal

Brasil Salomão e Matthes participou da Missão Empresarial Valência 2026, representado por sócio coordenador da unidade em Portugal, com foco prático em oportunidades de investimento e construção de parcerias que podem viabilizar operaciones internacionais. A iniciativa tem efeito direto sobre a estratégia de atendimento a clientes que planejam entrada na Europa, ao oferecer inteligência de mercado e conexão com atores locais.

Contexto

A mobilização de atores jurídicos e empresariais em missões internacionais tem se intensificado como instrumento de mitigação de risco e redução de assimetrias informacionais no processo de internacionalização de empresas brasileiras. Portugal, por razões históricas, fiscais e linguísticas, consolidou-se como uma via preferencial para entrada no mercado europeu — premissa que se aprofundou desde a abertura de unidades de escritórios brasileiros no país. O ecossistema de Valência, com hubs de inovação, porto estratégico e polos universitários, vem atraindo atenção por oferecer infraestrutura logística, pesquisa aplicada e programas de atração de investimento.

A controvérsia prática que se coloca ao empresário brasileiro é dupla: como estruturar a presença na Europa (filial, subsidiária, joint venture, parcerias comerciais) e quais riscos regulatórios e tributários antecederão a operação. Do ponto de vista jurídico, a solução exige integração de due diligence societária, fiscal, trabalhista, regulatória e de proteção de dados, além de avaliação de regimes locais de incentivo e obrigações aduaneiras.

O que foi decidido

A participação na missão, conforme relato do escritório, teve caráter estratégico: aprofundar conhecimento sobre o mercado valenciano e articular relacionamentos institucionais capazes de apoiar projetos de expansão. Não se trata de uma decisão jurisdicional, mas de um posicionamento consultivo e de mercado do escritório, que se alinha a uma prática crescente de oferecer serviços integrados de internacionalização. Concluiu‑se que:

• Portugal permanece como opção logística e jurídica atraente para entrada na União Europeia;
• conhecer atores locais (câmaras de comércio, universidades, hubs de inovação, operadores portuários) é essencial para calibrar modelos de negócio que envolvam transferência de tecnologia, pesquisa aplicada e economia circular;
• a seleção de parceiros e do local de instalação influencia diretamente a estrutura societária, a carga tributária e as obrigações regulatórias posteriores.

Em suma, a missão reforçou a tese de que a assessoria jurídica preventiva e a interlocução institucional são insumos estratégicos para reduzir incertezas em operações transfronteiriças.

Base normativa e precedentes

• Art. 170, CF/88 — princípio da livre iniciativa e busca do desenvolvimento econômico, baliza a atuação empresarial internacional;
• Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 421 — função social do contrato, relevante na negociação de acordos de parceria e joint ventures;
• Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) — espécies e regimes societários aplicáveis a estruturas societárias em operações de maior porte;
• CTN (Lei 5.172/1966) — normas sobre tributos internacionais e competência tributária, importantes na análise de dupla tributação e planejamento fiscal;
• LGPD (Lei 13.709/2018) — regras sobre transferência internacional de dados, imprescindíveis quando operações envolvem fluxo de dados entre Brasil, Portugal e Espanha;
• Jurisprudência consolidada dos tribunais — no tema de internacionalização, decisões sobre abuso de direito, requalificação de vínculos trabalhistas e responsabilidade societária servem como alerta para structuring prudente.

Impacto prático

• Para advogados: demanda por serviços multidisciplinares (corporate, tributário, compliance, proteção de dados, contratual) tende a crescer; é crucial articular cláusulas que contemplem governança, solução de controvérsias e alocação de riscos em contratos internacionais.

• Para empresas brasileiras: a missão oferece intel sobre localização, incentivos locais e parceiros; decisões sobre veículo de ingresso (filial x subsidiária) afetarão responsabilidade patrimonial, tributação e regimes contábeis.

• Para escritórios e consultorias: trabalhar em rede com câmaras de comércio, universidades e hubs de inovação melhora oferta de valor e reduz custo de entrada de clientes.

• Para projetos de P&D e economia circular: parcerias com universidades e parques tecnológicos ampliam possibilidades de financiamento e transferência de tecnologia, mas exigem cuidados contratuais sobre propriedade intelectual e cláusulas de confidencialidade.

O que observar

• Estrutura societária e tributação: avaliar impacto do estabelecimento permanente, acordos para evitar dupla tributação e regimes de incentivo locais; envolver especialista fiscal internacional desde a fase de planejamento.

• Proteção de dados e transferência internacional: revisitar políticas de privacidade e bases legais para transferência, observando requisitos da LGPD e regimes europeus (ex.: regras de adequação e cláusulas contratuais padrão).

• Relações de trabalho: analisar riscos de requalificação de vínculos e regimes aplicáveis a trabalhadores destacados; adequar contratos e políticas de recursos humanos para espaço transfronteiriço.

• Propriedade intelectual e pesquisa aplicada: negociar titularidade, licenças e remuneração em contratos de P&D; prever mecanismos de governança e resolução de disputas.

• Contratos comerciais e de distribuição: prever cláusulas sobre logística, garantias, INCOTERMS, seguro e força maior, com visão integrada de comércio exterior e responsabilidade contratual.

• Seguimento institucional: a articulação com WTC e outras entidades facilita acesso a stakeholders locais, mas demanda formalização de parcerias e avaliação de conformidade regulatória.

Conclusão: a missão empresarial em Valência funciona como instrumento de redução de risco e geração de inteligência para processos de internacionalização. Para o advogado que assessora esse movimento, o imperativo é oferecer serviços integrados e multijurisdicionais, antecipando questões societárias, tributárias, laborais e de proteção de dados que definirão a viabilidade e a sustentabilidade da operação internacional.