OAB analisa 'lista suja' e captação irregular; posicionamento sobre contribuição
A Comissão de Direito do Trabalho da OAB debateu aperfeiçoamentos da 'lista suja', medidas contra captação de clientes e confirmou entendimento sobre contribuição assistencial.
A Comissão Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB deliberou pela continuidade da análise de parecer que reconhece a constitucionalidade da chamada "lista suja" e aprovou a coleta de provas sobre denúncias de captação irregular de clientes a partir do monitoramento de ações trabalhistas, além de manifestar entendimento favorável à cobrança da contribuição assistencial para não filiados condicionada a previsão em convenção ou acordo coletivo. Essas decisões têm efeito imediato na agenda normativa e disciplinar da OAB e podem orientar iniciativas de fiscalização e atuação perante órgãos competentes.
Contexto
O debate sobre o cadastro de empregadores vinculados a trabalho em condições análogas à escravidão — a
Você concorda com a decisão?
🔔 Acompanhe este assunto
Siga os temas desta matéria — a gente te avisa quando houver nova decisão ou conteúdo, direto no seu Meu JusFeed.
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar essa matéria.
Relacionadas em Trabalhista
Ver tudo
TST debate Política Nacional de Trabalho Decente para grupos vulneráveis
Encontro no TST em Porto Alegre reuniu magistrados e entidades para formular diretrizes que subsidiem Política Nacional de Trabalho Decente no âmbito do CSJT.
TST homologa 348 acordos com trabalhadores do Porto de Paranaguá
TST homologou acordos que encerraram 348 ações individuais contra o OGMO de Paranaguá; medida reforça cooperação com TRT-9 e reforça estímulo à solução consensual.
TST analisa regras para folgas acumuladas em plantões judiciais
Corregedoria-Geral do TST estudará critérios transitórios para compensação de folgas de magistrados e servidores em plantões; decisão altera governança e riscos administrativos.