Tendências da regulação: de notice à governança e tecnologia
Edição da Revista de Direito Administrativo debate notice, gestão de risco digital, controle do TCU e inovação tecnológica nas políticas regulatórias.
Lead de resposta direta A edição 285 da Revista de Direito Administrativo consolida uma agenda regulatória focada em transparência procedimental (regulatory notice), na emergência de regimes de gestão de risco digitais e na tensão entre deferência e intervenção do Tribunal de Contas da União sobre agências. O conjunto de artigos indica impactos imediatos em exigências de participação pública, requisitos técnicos para análise de impacto regulatório e pressões por atualização normativa e de governança nas agências reguladoras.
Contexto
A publicação agrupa pesquisas e pareceres que refletem debates atuais sobre como o Estado regulador deve se adaptar à complexidade tecnológica e à necessidade de legitimidade administrativa. A controvérsia sobre
Você concorda com a decisão?
🔔 Acompanhe este assunto
Siga os temas desta matéria — a gente te avisa quando houver nova decisão ou conteúdo, direto no seu Meu JusFeed.
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar essa matéria.
Relacionadas em Administrativo
Ver tudo
Centenário de Paulo Bomfim: limites e efeitos das homenagens do TJSP
O TJSP promoveu programação centenária a Paulo Bomfim, entre missas, exposição e descerramento de estátua; análise aborda natureza jurídica dessas iniciativas e seus efeitos administrativos.
Incêndio na UFPE: responsabilidades da administração pública e medidas imediatas
Um incêndio atingiu prédio da UFPE em Recife; análise das obrigações legais da universidade, responsabilidade civil do Estado e medidas preventivas exigíveis.
Alerta de granizo e tornados no Sul: responsabilidades e deveres do Estado
O avanço de chuvas com risco de granizo e tornados no Sul eleva questões sobre deveres de prevenção, resposta estadual e responsabilidade por danos; entenda o arcabouço jurídico.