STF lança Anuário da Justiça 2026 em edição comemorativa de 20 anos

O Supremo Tribunal Federal hospedará nesta quarta-feira (10 de junho de 2026) o lançamento da edição comemorativa de 20 anos do Anuário da Justiça Brasil, publicação de referência produzida pela ConJur que consolida análise dos principais acontecimentos judiciais e mudanças institucionais do cenário jurídico nacional. A transmissão ao vivo será disponibilizada pela TV ConJur no YouTube, com início previsto para as 17h30, no Salão Branco da Corte.

O evento reunirá a cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Confirmaram presença o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça; Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar; Paulo Gonet, procurador-geral da República; Tarcijany Linhares, defensora pública-geral da União; Vanessa Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; e Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A concentração de autoridades reflete a importância institucional do evento e a relevância da publicação como instrumento de documentação e reflexão sobre a evolução do sistema de justiça nacional.

Contexto

O Anuário da Justiça Brasil consolidou-se ao longo de duas décadas como ferramenta essencial para juristas, magistrados, pesquisadores e operadores do direito em geral. A publicação cumpre função dupla: registra, em bases quantitativas e qualitativas, o desempenho e a produtividade do Poder Judiciário; e identifica as decisões judiciais que produziram impactos estruturantes na ordem jurídica constitucional e na vida social. A edição comemorativa desta vez agrega ao conteúdo tradicional (cobertura dos principais acontecimentos do ano de 2025 e estatísticas processuais) uma retrospectiva abrangente das transformações institucionais, jurídicas e sociais das últimas duas décadas. Este recorte histórico permite aos leitores acompanhar a trajetória do Poder Judiciário em contextos políticos e sociais distintos e compreender as mudanças nas prioridades temáticas e nas demandas levadas ao sistema de justiça.

O que foi lançado

A edição 2026 do Anuário apresenta dois produtos editoriais complementares. O Anuário da Justiça Brasil constitui a publicação principal, combinando cobertura dos eventos de 2025 com retrospectiva de duas décadas. O documento revela crescimento acelerado tanto do volume de processos quanto da produção de julgamentos na estrutura judicial brasileira. Além disto, realiza curadoria especializada das decisões que provocaram mudanças significativas na ordem jurídica e nas políticas públicas. Paralelamente, lança-se a segunda edição do Anuário da Justiça Saúde Suplementar, publicação temática que se concentra nas controvérsias e no contencioso no segmento de saúde suplementar. Esta edição traz dados setoriais e mapeia como os dez principais Tribunais de Justiça enfrentam a matéria, apresentando ao leitor as diferentes turmas e desembargadores que se ocupam do tema.

Indicadores e tendências documentadas

A segunda edição do Anuário Saúde Suplementar ressalta a judicialização crescente da área de Direito da Saúde. No ano de 2025, foram registrados 330 mil processos envolvendo matérias de saúde, marca que representa crescimento de mais de 128% em um período de cinco anos. Este dado revela dinâmica estrutural: a incapacidade de solução consensual ou administrativa de conflitos de saúde força a população a recorrer ao Poder Judiciário, consolidando o litígio como instrumento de acesso a direitos de saúde. O aumento proporcional de litígios impõe aos tribunais demanda volumosa e especializada, exigindo progressiva segmentação da expertise jurisdicional.

Disponibilidade e formatos

A ConJur disponibiliza a publicação em dois formatos complementares. A versão impressa do Anuário da Justiça Brasil 2026 encontra-se em pré-venda na Livraria ConJur ao preço de R$ 50. A versão digital será disponibilizada gratuitamente a partir do dia 10 de junho de 2026 no site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br), permitindo acesso amplo e democrático à publicação por parte da comunidade jurídica brasileira. Esta estratégia de dupla disponibilidade (impressa remunerada e digital gratuita) otimiza alcance e circulação da informação jurídica de interesse público.

Significado institucional

O lançamento em sede do Supremo Tribunal Federal, com presença congregada da cúpula do Poder Judiciário, reforça o reconhecimento institucional da publicação como instrumento legítimo de documentação, análise e crítica construtiva do sistema de justiça. O evento marca também o patamar de maturidade editorial de duas décadas de cobertura e reflexão sistemática sobre a evolução jurídica nacional. Para advogados, magistrados, defensores, membros do Ministério Público e pesquisadores, o acesso ao Anuário constitui oportunidade de aprimoramento da compreensão sobre as tendências estruturais do Poder Judiciário e as decisões que modelam o ordenamento jurídico brasileiro.