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TRT-16 adota Inteligência Artificial e revoluciona conciliações trabalhistas no Maranhão

Em um marco sem precedentes no panorama jurídico trabalhista do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), sediado no Maranhão, alcançou um expressivo crescimento nos índices de conciliação ao integrar, de forma estratégica, a tecnologia de Inteligência Artificial (IA) com a ampliação de seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A inovação impacta diretamente a celeridade processual e a pacificação de conflitos, trazendo repercussões relevantes para a advocacia trabalhista.

Eficiência impulsionada pela tecnologia aliada à expansão estrutural

O TRT-16 atingiu um índice de conciliação de 45,8% no primeiro trimestre de 2025, superando significativamente a média nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse avanço coincide com a implementação de plataformas de IA que realizam triagens automatizadas, identificando processos com alto potencial conciliatório e sugerindo métodos alternativos de solução de litígios.

Além disso, os Cejuscs foram expandidos para novas unidades judiciárias, abrangendo regiões estratégicas do estado. Tal iniciativa se alinha às diretrizes da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que prevê a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

Aspectos jurídicos da conciliação e as implicações para advogados

Do ponto de vista jurídico, vale destacar que a conciliação, como uma das formas de autocomposição previstas no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), promove a efetividade da jurisdição e racionaliza o uso da estrutura pública judiciária. Ademais, a norma celetista em seu artigo 764 da CLT corrobora a predisposição conciliatória ao estabelecer como princípio orientador do processo do trabalho a busca pela solução amigável dos litígios.

Jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reforçado a validade de acordos celebrados nos Cejuscs, mesmo sem a presença obrigatória de audiência presencial, consolidando práticas mais dinâmicas e tecnológicas na justiça laboral.

Benefícios para a advocacia militante

Para os advogados trabalhistas, as transformações implementadas pelo TRT-16 oferecem oportunidades valiosas. A atuação em sessões de conciliação se mostra cada vez mais relevante, exigindo preparo técnico e habilidades de negociação. Além disso, a automação promovida pela IA permite aos profissionais melhor gestão de seus processos e possibilidade de atuação preventiva e estratégica junto a seus clientes.

Iniciativas semelhantes em outros regionais

Em consonância com os bons resultados do Maranhão, outros Tribunais Regionais do Trabalho começam a observar o modelo híbrido de conciliação e automação como uma referência de boas práticas, fortalecendo o movimento de transformação digital e humanização do Judiciário.

Se você ficou interessado na conciliação trabalhista com tecnologia e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!

Assinado: Equipe Editorial da Memória Forense