Acordo de não persecução penal: quando aceitar a culpa é a jogada mais técnica

O réu foi ensinado a acreditar que confessar é sempre o erro capital. No modelo tradicional do processo penal brasileiro, negava-se tudo, prolongava-se a instrução e apostava-se na prescrição ou na fragilidade da prova. O acordo de não persecução penal — o ANPP — desmonta essa cartilha para uma faixa específica de casos. Ele parte de uma constatação incômoda mas realista: em certos processos, o desfecho que mais protege o cliente não é a absolvição improvável ao fim de anos de tramitação, mas impedir que o processo sequer comece. Entender quando essa troca compensa é uma das competências mais valiosas da advocacia criminal contemporânea.