Acordo de não persecução penal: quando aceitar a culpa é a jogada mais técnica
O ANPP inverteu uma lógica antiga do processo penal: às vezes o melhor resultado não é vencer o julgamento, é não ter julgamento. Saber quando ele vale a pena é uma competência estratégica, não um favor do promotor.
O réu foi ensinado a acreditar que confessar é sempre o erro capital. No modelo tradicional do processo penal brasileiro, negava-se tudo, prolongava-se a instrução e apostava-se na prescrição ou na fragilidade da prova. O acordo de não persecução penal — o ANPP — desmonta essa cartilha para uma faixa específica de casos. Ele parte de uma constatação incômoda mas realista: em certos processos, o desfecho que mais protege o cliente não é a absolvição improvável ao fim de anos de tramitação, mas impedir que o processo sequer comece. Entender quando essa troca compensa é uma das competências mais valiosas da advocacia criminal contemporânea.
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