Juiz das garantias: o dia em que a mesma pessoa deixou de investigar e julgar
O juiz das garantias não é burocracia — é a separação entre quem controla a investigação e quem julga o mérito. Quem entende essa cisão enxerga nulidades onde outros só veem procedimento.
Há um problema silencioso no processo penal brasileiro que quase ninguém questionava: o mesmo juiz que autorizava a interceptação telefônica, decretava a prisão preventiva e recebia a denúncia era, depois, o juiz que julgava o mérito e proferia a sentença. Quem decidiu antes que havia indícios suficientes para prender já chegava ao julgamento com uma convicção formada. O juiz das garantias existe para quebrar exatamente esse ciclo. E entendê-lo como um mecanismo de separação de funções — não como mais uma etapa cartorária — é o que revela o seu valor estratégico para a defesa.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Criminal
Ver todosPosso gravar uma conversa e usar como prova? O que dizem o STF e o STJ
Gravar uma conversa da qual você participa é lícito — mesmo sem o outro saber. O que exige ordem judicial é a interceptação feita por terceiro. Entender essa linha, fixada pelo STF e pelo STJ, é o que decide se a sua gravação vale ou vira prova ilícita.
Bets reguladas: onde termina a aposta legal e começam os crimes ao redor dela
A Lei das Bets legalizou a aposta de quota fixa e definiu quem pode operar. Fora desse cerco, floresce o crime: operação clandestina, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro usam o mesmo mercado.
Crime tributário: por que pagar o imposto pode apagar a acusação penal
Sonegar tributo é crime — mas o direito penal tributário tem uma saída que quase nenhum outro crime oferece: o pagamento do débito extingue a punibilidade. Saber quando e como usar essa porta define o desfecho.