Dados biométricos e LGPD: o dado mais perigoso do seu cliente
Biometria não é "mais um dado". É uma categoria com regra própria, risco irreversível e uma lógica de responsabilidade que quase todo contrato do seu cliente ignora.
Há um erro de avaliação que se repete na mesa de quase todo advogado empresarial, e ele começa com uma frase inocente do cliente: "é só uma questão de segurança". A catraca que lê o rosto na portaria, o relógio de ponto por digital, a câmera "inteligente" que conta clientes na loja — tudo entra na empresa pela porta da segurança e da conveniência, e ninguém trata aquilo como o que de fato é. A digital, o rosto e a íris de uma pessoa não são um cadastro a mais. São uma categoria jurídica à parte, com regime próprio, risco irreversível e uma lógica de responsabilização que o contrato-padrão do cliente quase sempre ignora. Saber enxergar e explicar essa diferença é o que separa o advogado que apaga incêndio de quem constrói um serviço.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Digital e Dados
Ver todosIA no Judiciário: o que a Resolução CNJ 615/2025 já permite — e o que ela proíbe
A inteligência artificial já entrou nos tribunais, e agora tem regra. A Resolução 615/2025 do CNJ autoriza o uso de IA generativa por juízes e servidores — sob uma condição inegociável: supervisão humana.
As novas regulamentações da ANPD que mudaram a LGPD na prática
A LGPD saiu do papel e virou regulamento detalhado. Transferência internacional, sanções, dados biométricos — a ANPD vem preenchendo as lacunas da lei, e cada norma nova cria obrigação concreta.
Conteúdo gerado por IA: quem responde pela difamação, pelo plágio e pela informação falsa
Uma IA escreveu algo difamatório, plagiou uma obra, inventou um fato que causou dano. A responsabilidade não desaparece porque a máquina redigiu — ela se distribui entre quem usou e quem forneceu a ferramenta.