Celular na escola: o que a Lei 15.100/2025 proíbe e o que permite

A Lei nº 15.100/2025 tornou nacional a restrição ao uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais por alunos nas escolas de educação básica. A regra deixou de ser decisão isolada de cada escola ou município e passou a valer em todo o país, para redes públicas e privadas, alcançando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O objetivo declarado é proteger a saúde mental, a concentração e a convivência dos estudantes, reduzindo distração, dependência de telas e episódios de bullying digital. Mas a lei não é uma proibição cega: ela desenha exceções importantes. Veja o que efetivamente muda.