Direito ao esquecimento: o STF disse não — e é por isso que a tese mudou de nome
O STF declarou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição. Mas quem lê a decisão como uma derrota perde o que ela deixou aberto: desindexação e LGPD.
Boa parte dos advogados guarda uma ideia desatualizada de que existe, no Brasil, um "direito ao esquecimento" acionável para apagar do passado uma notícia incômoda. O STF enterrou essa ideia. E o erro de quem para por aí é ler a decisão como o fim do assunto — quando ela é, na verdade, o começo de uma tese mais precisa. Perder um nome não é perder o pedido. O cliente que quer sumir com um conteúdo negativo continua tendo caminho; só que o caminho não se chama mais direito ao esquecimento.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Digital e Dados
Ver todosECA Digital (Lei 15.211/2025): verificação de idade, controle parental e o dever das plataformas
O ECA Digital (Lei 15.211/2025) obriga as plataformas a verificar a idade dos usuários, oferecer ferramentas de controle parental, remover conteúdo nocivo a crianças e adolescentes e responder pelos danos. Veja a mecânica prática de cada dever.
Celular na escola: o que a Lei 15.100/2025 proíbe e o que permite
A Lei 15.100/2025 restringe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos pessoais por alunos na educação básica, em sala e nos intervalos, mas prevê exceções pedagógicas, de saúde e de acessibilidade. Entenda o que muda.
Fui vítima de golpe online: o passo a passo jurídico para tentar reaver o dinheiro
Caiu num golpe pela internet ou por Pix? Agir nas primeiras horas muda tudo. Veja a sequência de providências — do boletim de ocorrência ao acionamento do banco, o MED do Pix e a ação judicial.