O que é alienação parental?

Resposta rápida: alienação parental é quando um dos pais (ou avós, ou quem tem a guarda) manipula a criança para que ela rejeite o outro genitor ou para prejudicar o vínculo dela com ele. É uma forma de abuso emocional contra a criança — que é usada como "arma" no conflito entre os adultos. A Lei nº 12.318/2010 define a conduta, dá exemplos e prevê medidas que o juiz pode adotar, das mais brandas (advertência) às mais duras (inversão da guarda, suspensão da autoridade parental). O foco da lei não é punir por punir: é proteger o direito da criança de conviver com o pai e a mãe. Reconhecer os sinais e agir cedo é o que preserva esse vínculo.

O que a lei considera alienação parental

A Lei 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores (ou por quem a tenha sob guarda ou autoridade), para que ela repudie o outro genitor ou que se prejudique o estabelecimento ou a manutenção do vínculo com ele. A lei lista condutas exemplificativas (o rol não é fechado): fazer campanha de desqualificação do outro pai/mãe perante o filho; dificultar o contato e o exercício da convivência; dificultar o exercício da autoridade parental; omitir informações relevantes sobre a criança (escola, saúde); apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para obstar a convivência; e mudar de domicílio para local distante, sem justificativa, para dificultar o convívio. O traço comum é usar a criança para atingir o ex-parceiro.

As medidas que o juiz pode tomar

Constatada a alienação parental, o juiz tem um leque de medidas, aplicáveis conforme a gravidade — cumulativas ou não, e sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal do alienador. A lei prevê: declarar a ocorrência e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência em favor do genitor alienado; determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial; alterar a guarda para compartilhada ou inverter a guarda (retirá-la de quem aliena); fixar cautelarmente o domicílio da criança; suspender a autoridade parental; e estipular multa ao alienador. São medidas que vão do alerta à consequência severa, sempre com o objetivo de restabelecer o vínculo prejudicado. A gradação existe justamente para responder à intensidade do caso — de uma dificuldade pontual a uma campanha sistemática de destruição da relação com o outro pai.

Como se comprova (e o papel da perícia)

A alienação parental nem sempre é evidente — e prová-la é o desafio. A prova se constrói com: relatos e registros do comportamento (mensagens, e-mails, gravações da criança sendo instruída, testemunhas), documentos que mostrem a obstrução do convívio (visitas negadas, viagens impedidas, informações sonegadas), e, sobretudo, a perícia psicológica ou biopsicossocial. A lei prevê que o perito ou a equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência tem prazo de 90 dias para apresentar o laudo, que avalia a dinâmica familiar e o real interesse da criança. Esse laudo costuma ser decisivo para o juiz. É importante distinguir a alienação parental de uma resistência legítima da criança (por exemplo, quando há real motivo de afastamento, como abuso) — por isso a análise técnica é fundamental, para não confundir proteção com manipulação. Agir com prova, e não só com acusações, é o que sustenta o caso.

Base normativa e precedentes

• Lei nº 12.318/2010, art. 2º: define alienação parental e lista as condutas exemplificativas.
• Lei nº 12.318/2010, art. 6º: medidas que o juiz pode adotar — advertência, ampliação de convivência, acompanhamento, alteração/inversão de guarda, fixação de domicílio, suspensão da autoridade parental e multa.
• Lei nº 12.318/2010, art. 5º: perícia psicológica/biopsicossocial, com laudo em 90 dias.
• Constituição Federal, art. 227, e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90): melhor interesse da criança e direito à convivência familiar, que a lei da alienação parental protege.

Em resumo: alienação parental é manipular o filho para rejeitar o outro pai — um abuso emocional que a Lei 12.318/2010 combate. O juiz pode ir da advertência à inversão de guarda, e a perícia é decisiva. O objetivo é sempre proteger o vínculo da criança com pai e mãe.