Panorama: as normas recentes que todo advogado precisa ter no radar
Reforma tributária regulamentada, lei antifacção, Maria da Penha reescrita, NR-1 com saúde mental, IA no Judiciário. O ritmo de mudança normativa acelerou — e este é o mapa das que mais impactam a prática.
O ritmo da mudança normativa acelerou a ponto de ser difícil acompanhar — e o advogado que perde o fio se descobre atuando pela regra de ontem. Em poucos meses, a reforma tributária ganhou regulamentos, o crime organizado ganhou uma lei nova, a Lei Maria da Penha foi reescrita, a saúde mental virou obrigação trabalhista e o Judiciário passou a regular o uso de IA. Este é o mapa das normas recentes que mais impactam a prática — um panorama para não deixar nenhuma passar despercebida.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Carreira e OAB
Ver todosMemória Forense cria o vademecum digital
Legislação sempre atualizada, marca-texto e anotações na nuvem, remissões entre dispositivos e o histórico de alterações de cada artigo — tudo em um só lugar, e com acesso gratuito.
Advogado iniciante: como captar os primeiros clientes sem violar o Código de Ética da OAB
O advogado pode — e deve — divulgar seu trabalho; o que a ética profissional veda é a captação de clientela e a mercantilização da profissão. A linha entre publicidade informativa permitida e angariação proibida é o que todo iniciante precisa dominar antes de montar sua presença no mercado.
Honorários não pagos: como cobrar e executar o cliente inadimplente
O contrato de honorários assinado pelo cliente é título executivo — o advogado não precisa "provar" o crédito num processo de conhecimento antes de executá-lo. E quando não há contrato escrito, ainda cabe a ação de arbitramento. Honorários têm natureza alimentar, o que reforça sua proteção na cobrança.