Pejotização é crime? A linha que separa a fraude trabalhista do processo penal

As manchetes gostam da pergunta curta — "pejotização é crime?" — e a resposta curta engana. A maioria dos casos de contratação PJ fraudulenta se resolve na esfera trabalhista, com reconhecimento de vínculo e pagamento de verbas, sem ninguém preso. Mas há uma linha, e quando ela é cruzada a mesma conduta migra para o direito penal, com tipos específicos e penas reais. Advogados trabalhistas, criminalistas e empresários precisam saber exatamente onde essa linha fica — porque errar o lado dela custa caro.