Posso retirar o sobrenome do ex após o divórcio?

Resposta rápida: pode, sim — e ficou muito mais simples. Voltar a usar o nome de solteiro depois do divórcio, retirando o sobrenome que você adotou do ex-cônjuge, é um direito seu. E, desde a Lei 14.382/2022 (que modernizou os registros públicos), essa alteração pode ser feita diretamente no cartório de registro civil, de forma administrativa, sem necessidade de processo judicial — basta comparecer ao cartório e requerer a averbação. Vale também o contrário: retirar o sobrenome do ex não é obrigatório. Se você quiser manter o nome de casado (por identidade pessoal, profissional, por causa dos filhos, ou por qualquer razão), pode conservá-lo — a escolha é sua. Divórcio não obriga ninguém a mudar de nome; apenas garante o direito de fazê-lo, num ou noutro sentido, com a facilidade que a lei hoje oferece.

A regra: a escolha é sua

A adoção do sobrenome do cônjuge no casamento sempre foi uma faculdade, não uma imposição — e o mesmo vale para desfazê-la no divórcio. O Código Civil (art. 1.571, §2º) prevê que o cônjuge que alterou o nome ao casar pode voltar a usar o nome de solteiro com o divórcio, mas não é obrigado — ele conserva o direito de manter o nome de casado se assim preferir. Ou seja, a lei coloca a decisão nas suas mãos: você pode voltar ao nome de solteiro ou manter o de casado, conforme a sua vontade e a sua identidade. Ninguém — nem o ex-cônjuge, nem o juiz, nem o cartório — pode forçar você a retirar (ou a manter) o sobrenome. Essa é a regra central, e ela reflete o entendimento de que o nome integra a personalidade da pessoa: depois de anos usando determinado nome, construindo carreira e identidade com ele, obrigar a mudança seria uma imposição indevida. Por isso, o sistema é de liberdade de escolha.

Como ficou mais fácil: direto no cartório

A grande novidade recente é a desburocratização. Antes, retirar o sobrenome do ex, quando não feito no próprio divórcio, muitas vezes exigia ação judicial — o que tornava o processo lento e caro. A Lei 14.382/2022 mudou isso ao ampliar as hipóteses de alteração de nome diretamente no cartório, de forma administrativa. Hoje, a pessoa divorciada pode requerer a volta ao nome de solteiro diretamente no cartório de registro civil, sem precisar de processo, apresentando a documentação (o registro do divórcio, os documentos pessoais) e pagando as taxas do ato. O cartório faz a averbação da mudança, e o nome é atualizado. Essa mudança se soma a uma tendência mais ampla da lei de facilitar as alterações de nome — inclusive permitindo, em geral, a mudança do próprio prenome/sobrenome pela via administrativa em várias situações. Na prática, quem se divorciou anos atrás e quer só agora retirar o sobrenome do ex já não precisa entrar na Justiça: pode resolver no balcão do cartório. Vale confirmar com o cartório da sua cidade os documentos exigidos e os custos, que variam.

Pontos práticos e o efeito nos filhos

Alguns esclarecimentos úteis. Primeiro: retirar o sobrenome do ex não afeta os filhos — o sobrenome dos filhos permanece o mesmo, pois decorre da filiação, não do vínculo conjugal dos pais. A criança continua com o nome que registra a sua origem paterna e materna, independentemente de o pai ou a mãe mudarem o próprio nome ao se divorciar. Segundo: a mudança de nome implica atualizar os documentos (RG, CPF, CNH, passaporte, títulos, cadastros bancários, registros profissionais) — um trabalho burocrático a considerar, e uma das razões pelas quais muitas pessoas optam por manter o nome de casado (para não refazer tudo). Terceiro: a decisão é reversível no sentido do direito, mas não é algo para fazer e desfazer sem motivo — vale refletir sobre a identidade pessoal e profissional antes de mudar. Quarto: em situações excepcionais, discutiu-se se o ex-cônjuge poderia exigir a retirada do seu sobrenome (por exemplo, em caso de uso indevido) — mas a regra geral protege a liberdade de quem o adotou, cabendo a esta pessoa decidir. Em suma: a lei hoje garante o direito de voltar ao nome de solteiro e facilita o procedimento, mas respeita, acima de tudo, a sua escolha — mudar ou manter.

Base normativa e precedentes

• Código Civil, art. 1.571, §2º: o cônjuge que adotou o sobrenome do outro pode voltar ao nome de solteiro com o divórcio, mas não é obrigado — conserva o direito de mantê-lo.
• Lei 14.382/2022: modernizou os registros públicos, permitindo a alteração de nome (inclusive a volta ao de solteiro) diretamente no cartório, sem processo judicial.
• Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos): disciplina a averbação das alterações de nome no registro civil.
• Jurisprudência do STJ: reconhece o nome como direito da personalidade e a liberdade do cônjuge de manter ou retirar o sobrenome de casado após o divórcio.

Em resumo: você pode, sim, retirar o sobrenome do ex após o divórcio — é um direito, e hoje dá para fazer direto no cartório, sem processo (Lei 14.382/2022). Mas não é obrigatório: manter o nome de casado também é uma escolha válida. A decisão é sua, e não afeta o sobrenome dos filhos.