Responsabilidade civil médica: por que o consentimento informado decide a causa antes da técnica
A discussão sobre erro médico costuma girar em torno da técnica. Mas é o dever de informação — autônomo, e cujo cumprimento cabe ao médico provar — que ganha ou perde a maioria das ações.
Quando uma cirurgia dá errado, o reflexo de todo mundo — cliente, advogado, às vezes o próprio juiz — é correr para a técnica: o médico agiu certo ou errou? Essa é a pergunta natural, e por isso mesmo é a armadilha. Na responsabilidade civil médica, um número enorme de condenações não decorre de falha técnica nenhuma; decorre de o paciente não ter sido devidamente informado sobre o risco que se concretizou. O modelo mental que reorganiza a atuação é separar duas discussões que quase todo mundo funde: a qualidade do ato e o dever de informar sobre ele. São causas de pedir distintas — e a segunda, muitas vezes, é a que decide.
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