Smart contracts: o código que se executa sozinho já é válido no Brasil (e onde ele quebra)
Contrato inteligente não precisa de lei nova para valer — o Código Civil já dá conta. O problema aparece quando a auto-execução do código encontra a boa-fé, a revisão e a LGPD.
Existe um mito confortável sobre smart contracts: o de que "ainda não há lei, então não valem". É o contrário. O contrato inteligente já é juridicamente válido no Brasil — e o problema real não é a falta de norma, e sim o choque entre a lógica do código que se executa sozinho e os institutos clássicos do direito contratual. Quem entende esse descompasso — validade de um lado, limites de outro — advoga a blockchain com segurança; quem repete o mito perde negócio para quem entendeu.
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