Trabalho por aplicativo: por que a regulamentação de motoristas e entregadores é uma terceira via, não um vínculo
A disputa sobre motoristas e entregadores de app não é "empregado ou autônomo". É a construção de uma categoria intermediária — e quem entende esse eixo advoga melhor dos dois lados.
O erro mais comum de quem discute trabalho por aplicativo é enxergar duas caixas apenas: ou o motorista é empregado com carteira assinada, ou é autônomo sem direito algum. A briga toda seria decidir em qual caixa cada trabalhador cai. Mas o que a regulamentação em construção no Brasil está fazendo é diferente e mais interessante: está desenhando uma terceira caixa — um regime próprio, com proteção previdenciária e alguns direitos, sem os custos e a rigidez do vínculo empregatício clássico. Quem advoga com direito do trabalho e insiste na dicotomia velha vai perder as duas pontas dessa discussão.
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