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Desresponsabilidade Política em Tempos de Desinformação: Um Clamor por Práticas Jurídicas Rigorosas

Nos últimos tempos, a intersecção entre a política e as práticas de desinformação tem gerado um alarmante debate público, que urge ser tratado com a devida seriedade pelo meio jurídico. O fenômeno da desinformação não é um mero artigo de discussão teórica; pelo contrário, ele possui repercussões diretas e substanciais em nosso ordenamento jurídico e, consequentemente, no exercício da advocacia.

A Função Social do Advogado na Era Digital

O advogado, por sua própria natureza, possui um papel preponderante na defesa da verdade e da justiça. A prática da advocacia demanda não apenas conhecimento técnico, mas também um firme compromisso ético com a veracidade das informações e a promoção de um debate democrático saudável. O Código de Ética e Disciplina da OAB, em seus artigos, enfatiza a necessidade do advogado em atuar com diligência, honestidade e respeito à verdade.

Os Desafios da Desinformação para o Advogado

A rapidez com que a desinformação se propaga via plataformas digitais apresenta uma série de desafios para os profissionais da advocacia. Entre os aspectos mais relevantes estão:

• A necessidade de verificar a veracidade das informações antes de realizar qualquer afirmação em juízo;
• A responsabilidade civil que pode advir da propagação de dados falsos;
• A utilização de redes sociais e outras plataformas como meios de comunicação efetivos para a defesa de interesses.

Aspectos Legais e Jurisprudenciais Relacionados à Desinformação

De acordo com o artigo 186 do Código Civil, quem causar dano a outrem é obrigado a repará-lo. Este dispositivo legal é fundamental para que advogados possam compreender a gravidade da desinformação e suas possíveis repercussões no campo da responsabilidade civil. Além disso, cabe resgatar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que, em casos recentes, tem abordado a questão da proteção à honra e à imagem em meio ao contexto da desinformação.

Ademais, a Lei 13.710/2018, que estabelece a Política de Combate à Desinformação, é um marco na busca por um ambiente informativo mais saudável e responsável. Essa legislação busca, entre outras coisas, assegurar a liberdade de expressão, mas também impõe limites à disseminação de informações falsas que possam prejudicar a coletividade.

Advocacia Proativa: Medidas a Serem Adotadas

Os advogados devem estar atentos e preparados para atuar de forma proativa frente às chamas do debate desfundamentado que surgem da desinformação. Algumas ações recomendadas incluem:

• Participar de campanhas de conscientização sobre a importância da veracidade das informações;
• Adotar uma postura crítica em relação às fontes de informação utilizadas no exercício da profissão;
• Utilizar ferramentas jurídicas disponíveis, como ações de tutela inibitória, para coibir a veiculação de informações falsas.

A atuação do advogado juntamente com uma sociedade bem informada é crucial para a reversão desse estado de desresponsabilidade política. São necessários esforços conjuntos para que se resgatem os padrões éticos e legais que fundamentam a convivência social e política.

Se você ficou interessado na desinformação e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para você!

(Autor: José R. Sales)