IRIB lança pesquisa inédita sobre gestão e modernização dos cartórios

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil divulgará em 25 de junho uma radiografia inédita sobre a infraestrutura e a eficiência dos Cartórios de Registro de Imóveis brasileiros, momento em que o setor extrajudicial intensifica sua modernização. O lançamento da Pesquisa Nacional de Gestão ocorrerá via transmissão ao vivo pela plataforma YouTube, promovido pela Diretoria de Gestão de Qualidade da instituição em parceria com o Grupo TXAI, a partir das 19h. Trata-se de iniciativa que busca mapear a maturidade operacional das serventias imobiliárias sob perspectivas estratégicas múltiplas.

Contexto

A modernização das atividades extrajudiciais constitui tema central na agenda de reforma do Estado brasileiro. Os Cartórios de Registro de Imóveis representam segmentos críticos da infraestrutura jurídica nacional, responsáveis pela publicidade e segurança jurídica de atos e negócios imobiliários. A falta de dados consolidados sobre a eficiência operacional e o nível de adoção tecnológica dessas unidades tem representado lacuna significativa na formulação de políticas setoriais e na identificação de boas práticas.

O setor enfrenta pressões simultâneas: demandas por conformidade regulatória crescente, expectativas de usuários por celeridade e usabilidade, e desafios sucessórios em várias unidades. Nesse cenário, a construção de um diagnóstico abrangente e padronizado tornou-se imperativo. Além disso, a edição do Provimento 220/26 do Conselho Nacional de Justiça introduziu novo rito administrativo para apuração de incapacidade permanente de titulares, tema que impacta a continuidade operacional e a segurança jurídica durante transições forçadas.

O que foi decidido

O IRIB estruturou um levantamento que avalia as serventias imobiliárias sob oito eixos estratégicos: eficiência operacional, experiência do usuário, gestão de pessoas, transformação digital, indicadores de desempenho, sucessão institucional, governança e incorporação de ferramentas de inteligência artificial. A adesão ao censo permanecerá aberta a todas as unidades do território nacional pelos próximos 30 dias, e os dados consolidados funcionarão como subsídio para planejamento estratégico e padronização setorial.

O evento de lançamento reunirá o presidente do IRIB, a diretora de Qualidade da entidade e especialista do Grupo TXAI para coleta de dados amostrais mediante consultas eletrônicas síncronas. Os participantes responderão a questionamentos sobre indicadores práticos de gestão, conformidade de prazos legais, metodologias de pesquisa de satisfação e nível de documentação dos fluxos de trabalho internos. Paralelamente ao levantamento, o debate técnico abordará as implicações do Provimento 220/26 do CNJ, que disciplina o rito administrativo para apuração de incapacidade permanente de titulares de unidades extrajudiciais.

Base normativa e precedentes

• Provimento 220/26 do Conselho Nacional de Justiça — Estabelece rito administrativo para apuração de incapacidade permanente de titulares de serventias extrajudiciais, impactando a segurança jurídica e a continuidade operacional em momentos de transição forçada.
• Lei 8.935/1994 — Disciplina as atividades dos notários e dos oficiais de registro, conferindo fundamento normativo às serventias extrajudiciais e sua organização.
• Diretrizes sobre transformação digital no Poder Judiciário — Alinham-se aos objetivos de modernização tecnológica das atividades judiciárias e extrajudiciais.

Impacto prático

O levantamento e seus achados possuem alcance multissetorial:

• Para titulares de cartórios: Identificação de deficiências operacionais, benchmarking com pares, orientações para modernização tecnológica e padronização de fluxos.
• Para usuários externos (imobiliárias, construtoras, cidadãos): Potencial melhoria em celeridade, acesso e qualidade dos serviços registrais.
• Para órgãos reguladores: Dados consolidados para formulação de políticas públicas, detecção de gargalos regionais e identificação de necessidades de capacitação.
• Para formuladores de política setorial: Base fática para planejamento estratégico de longo prazo e padronização de boas práticas.

O IRIB sinalizará ainda a distribuição de insumos técnicos voltados à modernização, incluindo exemplares da obra "Cartórios do Futuro" e isenções de anuidade institucional para titulares não associados, visando expansão da rede de cooperação técnica nacional.

O que observar

O sucesso da iniciativa dependerá da adesão significativa das serventias ao censo nos 30 dias de abertura. A qualidade dos dados coletados será fundamental para a credibilidade do diagnóstico e sua efetividade como instrumento de planejamento. Além disso, as discussões sobre o Provimento 220/26 podem gerar subsídios para futuras revisões ou esclarecimentos regulatórios sobre o tema de incapacidade e sucessão de titulares, tema sensível para a continuidade do serviço público delegado.

A incorporação de inteligência artificial como um dos eixos avaliados sinaliza tendência de modernização radical do segmento, exigindo atenção à conformidade com normas de proteção de dados (LGPD) e segurança da informação. Profissionais vinculados ao setor extrajudicial devem acompanhar de perto os resultados da pesquisa e as recomendações que dela derivarem, tendo em vista potencial impacto em conformidade regulatória e estratégias tecnológicas.