Lefosse reforça frentes de M&A e infraestrutura com novos sócios

O escritório Lefosse anunciou movimentações estratégicas com impacto direto em sua oferta de serviços: o retorno de um sócio experiente na área de Corporate/M&A e a entrada de um sócio dedicado a Project Development/Infraestrutura, acompanhados de uma counsel com mesma especialização. Na prática, a banca amplia sua capacidade técnica para atuar em operações transacionais complexas, reestruturações e em projetos de infraestrutura que devem ganhar dinamismo no horizonte próximo.

Contexto

Nos últimos anos, grandes escritórios de advocacia têm realinhado práticas para atender tanto operações de M&A quanto demandas associadas a special situations — operações envolvendo ativos judiciais, recuperações e soluções de capital — e projetos de infraestrutura de grande porte. Esse movimento responde a duas forças convergentes: primeiro, a necessidade de assessoria integrada em negócios societários complexos, envolvendo governança, estruturação contratual e questões regulatórias; segundo, a expectativa de aceleração de investimentos em concessões, renovações contratuais e projetos de energia e logística, setores que combinam risco regulatório, impactos contratuais de longo prazo e necessidade de engenharia financeira. Normas e regimes específicos, como a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), o Código Civil (Lei 10.406/2002) sobre contratos e a legislação de parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004) e de concessões (Lei 8.987/1995) moldam as estruturas dessas operações, exigindo equipes multidisciplinares.

A controvérsia prática que atravessa o mercado é como conciliar due diligence societária, compliance e soluções de financiamento em cenários de alta volatilidade de juros e incerteza regulatória. A consolidação de profissionais com histórico em transações complexas, joint ventures e contratos estruturados busca justamente mitigar esses riscos para clientes institucionais e investidores.

O que foi decidido

O escritório promoveu contratações visando fortalecer dois vetores estratégicos: (i) Corporate/M&A, com foco em aquisições, joint ventures, governança corporativa e soluções para ativos judicializados; e (ii) Project Development/Infraestrutura, incluindo negociação de contratos complexos de engenharia, projetos logísticos e de energia, e estruturação de joint ventures e locação de equipamentos de grande porte. A decisão institucional explícita é priorizar profissionais com experiência prática em transações de grande porte e em special situations, ampliando assim a capacidade de oferecer assessoria integrada desde a fase de estruturação até a execução e resolução de litígios.

Os fundamentos pragmáticos da movimentação baseiam-se em: maior demanda por projetos de infraestrutura, oportunidades decorrentes da transição energética e potenciais aumentos de preço de commodities que atraem investimentos; necessidade de preparar operações que resistam a ambientes de juros elevados; e vantagem competitiva ao combinar expertise societária com prática de project finance e construction law.

Base normativa e precedentes

• Lei 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações — disciplina aspectos societários centrais em operações de M&A, governança e deveres de administradores.
• Código Civil (Lei 10.406/2002) — rege contratos civis e comerciais que sustentam joint ventures, contratos de fornecimento e locação de equipamentos.
• Lei 11.079/2004 — PPPs — marco normativo para parcerias público-privadas, relevante para modelagem de projetos de infraestrutura.
• Lei 8.987/1995 — Concessões — regula o regime de concessões e permissões de serviços públicos, frequentemente objeto de contratos complexos em infraestrutura.
• Lei 5.172/1966 — CTN (quando aplicável em operações fiscais complexas) — normas tributárias incidentes em reorganizações societárias e transações.
• Lei 13.709/2018 — LGPD — relevância em due diligence e integração pós-fusão, quando tratamento de dados pessoais integra ativos ou operações.
• Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre governança corporativa e responsabilidades de administradores e sócios em operações de M&A, que influencia mitigação de riscos e cláusulas de indemnização em contratos.

Impacto prático

• Para advogados: demanda por atuação multidisciplinar aumenta; cresce a necessidade de integração entre equipes de societário, bancário, regulatório e contencioso para estruturar operações resilientes.
• Para empresas e investidores: maior oferta de assessoria especializada em special situations e project development facilita estruturar soluções para ativos judicializados e projetos de infraestrutura de longo prazo.
• Para o mercado de infraestrutura: reforço de equipes jurídicas com know-how em contratos de construção e concessão tende a acelerar a modelagem de projetos, sobretudo em logística e energia, setores mencionados como prioritários.
• Em operações em curso: assessorias podem reavaliar cláusulas de risco e mecanismos de mitigação (garantias, escopo de due diligence, price adjustment, earn-outs e cláusulas de material adverse change) diante de equipes mais aptas a negociar instrumentos financeiros e contratuais sofisticados.

O que observar

• Risco regulatório e de contrato público: projetos que dependem de outorga pública exigem atenção à conformidade com licitações, regimes de concessão e condicionantes ambientais e fiscais.
• Modulação de atuação pós-fusão: integração de equipes e gestão de conflitos de interesse em assessorias que atendem múltiplas partes em um mesmo setor continuam sendo pontos sensíveis, exigindo políticas internas claras e compliance robusto.
• Recursos e especialização: advogados que atuam nessas frentes devem ampliar competências em project finance, construction law, reestruturação de dívidas e resolução alternativa de disputas, inclusive considerando arbitragem como foro preferencial.
• Cenário macroeconômico: decisões estratégicas do mercado jurídico dependem diretamente de variáveis macro (taxa de juros, câmbio, preço de commodities) e de agendas públicas que possam acelerar concessões e investimentos.

Em resumo, as contratações sinalizam uma resposta estratégica do Lefosse ao perfil de demanda esperado: maior complexidade transacional e necessidade de soluções integradas em M&A, special situations e infraestrutura. Para advogados e clientes, isso se traduz em maior oferta técnica e em desafios práticos sobre como estruturar e mitigar riscos em operações de longa duração e alta alavancagem regulatória.