h1 { font-size: 36px; color: #2c3e50; margin: 1.5em 0; } h2 { font-size: 28px; color: #2c3e50; margin: 1.5em 0; } h3 { font-size: 22px; color: #2c3e50; margin: 1.5em 0; } p { font-size: 18px; line-height: 1.6; margin: 1.5em 0; color: #000; } a { color: #2c3e50; text-decoration: underline; } ul { margin: 1.5em 0; }

Menos Litigância: O Caminho Para Uma Justiça Efetiva

No contexto atual do sistema judiciário brasileiro, uma questão se levanta com crescente relevância: é possível a diminuição da litigância e, ao mesmo tempo, a promoção de uma justiça mais efetiva? Com o arquétipo de processos se alongando em tempos e despesas desmesuráveis, advogados e operadores do Direito se veem diante de um imperativo: a busca por soluções judiciais mais céleres e práticas.

A Insustentabilidade da Litigância Exacerbada

O aumento incessante do volume de processos judiciais enseja uma situação insustentável. O Artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal do Brasil assegura que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", porém, ao mesmo tempo, invoca a reflexão sobre a efetividade da justiça. Novas abordagens práticas estão sendo discutidas, principalmente em relação à conciliação e mediação, que se mostram como instrumentos eficazes contra o excesso de litígios.

O Papel das Práticas Extrajudiciais

Iniciativas como as promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 165 e 166, reforçam a importância da resolução consensual de conflitos. O advogado, ao atuar como facilitador dessa comunicação, não só contribui para a celeridade do processo, mas também preserva a relação entre as partes, fundamental especialmente em matérias que exigem continuidade no relacionamento interpessoal, como questões familiares e contratuais.

• Artigo 165: Previsão da audiência de conciliação ou mediação.
• Artigo 166: O juiz pode determinar a realização de tentativas de conciliação, mesmo em grau recursal.

O Impacto da Nova Filosofia Processual

A nova filosofia processual, que se orienta para uma justiça que escuta e atende, se alinha à tendência global da maximização da eficiência dos tribunais. Os operadores do Direito, em sua essência, são os agentes facilitadores dessa transição. Esse papel pode ser ampliado por meio de uma formação contínua que inclua práticas de resolução de conflitos, mediadores e técnicas de negociação, enriquecendo assim o arcabouço de atuação da advocacia contemporânea.

Desafios e Oportunidades

Embora as vantagens sejam evidentes, a implementação desse modelo não está isenta de desafios. A cultura da litigância embutida, associada a uma resistência por parte de alguns operadores jurídicos à mudança, tende a dificultar esse cenário. Assim, é fundamental que advogados estejam conscientes dos benefícios dessa nova abordagem e capacitem-se para atuar nesse contexto, não apenas como advogados, mas como mediadores nas relações sociais complexas.

Em suma, a redução da litigância não implica na abdicação dos direitos dos cidadãos, mas sim na construção de um sistema judiciário que atenda às demandas efetivas da sociedade. É um chamado para que os advogados revisitem suas práticas e se empenhem em tornar a justiça não apenas uma promessa, mas uma realidade palpável e acessível.

Se você ficou interessado na redução da litigância e suas implicações práticas e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para você!

(Autor: Mariana B. Oliveira)