Instituições e inovação: lições do Nobel Mokyr para o Brasil

O economista Joel Mokyr, vencedor do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas em 2025, apresentou no Fórum de Lisboa uma análise histórica que reposiciona o debate sobre desenvolvimento econômico: a prosperidade de longo prazo depende tanto da qualidade das instituições quanto da capacidade de inovação tecnológica, mas, fundamentalmente, a adoção bem-sucedida de novas tecnologias exige confiança nas estruturas institucionais e rigor na disseminação de conhecimento.

Contexto

O pensamento econômico passou por transformações conceituais profundas nos últimos dois séculos. Adam Smith, no século XVIII, centrou a explicação da riqueza das nações no comércio e nas vantagens comparativas — a famosa "mão invisível" do mercado como motor do desenvolvimento. Essa visão predominou e moldou a teoria econômica neoclássica, que formalizou o funcionamento dos mercados em modelos matemáticos simplificados, reduzindo a complexidade econômica a equações.

Cerca de 250 anos depois, a nova economia institucionalista, cujos principais expoentes foram Douglass North (laureado com o Prêmio Nobel em 1993) e Ronald Coase, trouxe uma mudança paradigmática: as instituições importam. Essa corrente resgatou insights do institucionalismo econômico do início do século XX, mas incorporou o ferramental neoclássico, introduzindo o conceito de custos de transação — as fricções que afetam o funcionamento real dos mercados. Segundo essa perspectiva, o desenvolvimento das nações não resulta apenas de forças de mercado, mas de regras formais e informais: leis, constituições, direitos de propriedade, qualidade democrática, previsibilidade, confiança institucional e imprensa livre.

A contribuição de Mokyr avança ainda mais. Ele não nega a importância das instituições estabelecida pelos novos institucionalistas, mas argumenta que o elo entre instituições e tecnologia é mediado pela confiança — especificamente, a confiança de que o conhecimento será fidedigno, bem fundamentado e divulgado sob critérios rigorosos.

O que foi decidido

A tese central apresentada por Mokyr no Fórum é dupla: primeiro, que regimes autoritários podem gerar avanços técnicos pontuais com impacto econômico imediato, mas o progresso técnico duradouro e capaz de elevar o crescimento de longo prazo emerge apenas quando aliado a governos democráticos, estruturas confiáveis e instituições sólidas. Segundo, que a apropriação do conhecimento — particularmente em contextos de inovações exponenciais como inteligência artificial — deve ser democrática, livre de preconceitos e não monopolizada por elites tradicionais.

Mokyr descreve um ciclo virtuoso: a ciência alimenta a inovação tecnológica, que por sua vez retroalimenta a geração de novo conhecimento. Contudo, esse ciclo só produz benefícios sistêmicos quando opera em ambiente de confiança institucional. A transmissão de conhecimento em ambiente de baixa confiança — onde há manipulação de informações, censura ou falta de transparência — compromete a qualidade da inovação e exclui setores significativos da população dos ganhos da adoção tecnológica.

Base normativa e precedentes

• Constituição Federal de 1988, Arts. 1º e 5º — Consagram a democracia e a igualdade como fundamentos; a garantia de direitos fundamentais e direito à informação são pressupostos para confiança institucional.
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Estabelece padrões de fidedignidade, transparência e controle sobre o uso de dados; alinha-se com o argumento de Mokyr sobre a necessidade de confiança na disseminação e uso de informações, especialmente em contextos de inovação tecnológica.
• Economia Institucionalista (Douglass North) — Precedente teórico consolidado na academia internacional sobre a relação entre instituições, custos de transação e desenvolvimento.
• Jurisprudência constitucional brasileira — O Supremo Tribunal Federal tem reafirmado em múltiplas decisões o papel da democracia, transparência e livre acesso à informação como condições para o funcionamento legítimo do Estado democrático de direito.

Impacto prático

A análise de Mokyr possui implicações diretas para tomadores de decisão no Brasil:

• Para formuladores de política econômica e industrial: o investimento em inovação tecnológica, incluindo inteligência artificial, não pode prescindir de fortalecimento simultâneo das instituições democráticas, da imprensa livre e da confiança pública. Políticas de inovação isoladas de políticas institucionais tendem a produzir resultados concentrados e insustentáveis.

• Para legisladores: a adequação do marco regulatório em temas como LGPD, transparência algorítmica e acesso a dados públicos deve ser orientada pela premissa de que confiança institucional acelera a adoção responsável de tecnologia.

• Para empresas e startups: a percepção de confiança nas instituições — judiciário previsível, regulação clara, proteção de direitos de propriedade intelectual — reduz custos de transação e facilita a comercialização de inovações.

• Para sociedade civil e academia: a apropriação democrática do conhecimento requer acesso igualitário à educação, ao financiamento de pesquisa e a infraestruturas de tecnologia — não devendo ser privilégio de elites.

O que observar

A proposição de Mokyr não é meramente teórica; ela confronta escolhas políticas concretas enfrentadas pelo Brasil. Observar:

• Independência institucional: a qualidade das instituições — judiciário autônomo, órgãos reguladores independentes, imprensa plural — é variável dependente de decisões políticas e não uma constante. O fortalecimento requer vigilância contínua.

• Riscos de concentração tecnológica: sem marcos regulatórios robustos que garantam acesso democrático ao conhecimento e aos dados, inovações como IA podem ampliar desigualdades, contradizendo o próprio argumento de Mokyr sobre inclusão.

• Próximas agendas legislativas: regulações sobre transparência algorítmica, acesso a dados governamentais e padrões de governança corporativa em plataformas digitais tendem a ganhar relevância teórica e política à luz dessa análise.

• Educação e disseminação: a formação de capital humano capaz de participar ativamente dos processos de inovação exige investimento público em educação técnica e científica — não apenas em empresas privadas.

A lição de Mokyr, em síntese, é que não há atalho institucional para o progresso: democracia, confiança e rigor intelectual não são luxos compatíveis ou não com o desenvolvimento, mas seus alicerces.