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Obra Jurídica Celebra o Legado da Ministra Nancy Andrighi

Com o objetivo de homenagear uma das mais respeitadas referências do Poder Judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o lançamento da obra coletiva “Direito, Justiça e Cidadania – Estudos em Homenagem à Ministra Nancy Andrighi”, uma coletânea de artigos jurídicos idealizada para enaltecer o legado e a contribuição doutrinária da magistrada.

Uma trajetória de excelência no STJ

Ministra desde 1999, Nancy Andrighi se notabilizou por decisões que marcaram jurisprudência no âmbito do direito privado, especialmente nas searas do direito civil, consumidor e empresarial. A homenageada, ao longo de sua trajetória, tornou-se figura essencial para a estabilização de teses relevantes, como a aplicação do princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil) e da função social dos contratos.

Além disso, sua atuação firme, ética e técnica consolidou jurisprudências fundamentais para o fortalecimento do ordenamento jurídico brasileiro, de modo particular na Terceira Turma e na Segunda Seção do STJ.

Obra coletiva: doutrina e admiração em um só volume

Com coordenação editorial dos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Luis Felipe Salomão, a obra contou com a participação de renomados doutrinadores, juristas e colegas de profissão da ministra, que contribuíram com artigos minuciosos abordando temas como:

• O Novo CPC e o papel do juiz na cooperação processual (art. 6º, NCPC);
• A reforma do Código Civil à luz da jurisprudência do STJ;
• A desjudicialização das relações civis;
• A dignidade da pessoa humana nas relações contratuais.

Reflexões contemporâneas para o operador do Direito

O conteúdo publicado na coletânea oferece leituras críticas sobre as inovações legislativas e o papel transformador do Judiciário. Destacam-se estudos que analisam os reflexos das decisões da ministra na jurisprudência consolidada, sobretudo em recursos repetitivos e na sistematização de teses pelo rito dos julgamentos de recursos especiais com repercussão.

Palavra da homenageada

Ao agradecer a homenagem, a Ministra Nancy Andrighi destacou que o Direito é vocação e missão. “A magistratura precisa ser exercida com firmeza de propósito e espírito público”, pontuou, reiterando seu compromisso com a justiça acessível, célere e eficiente. A ministra afirmou ainda que sua trajetória é marcada pelo respeito às garantias processuais e pelo apreço à jurisprudência como fonte viva do Direito.

Memória e legado institucional

O evento, que contou com a presença de autoridades como o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e diversos representantes do Ministério Público, advocacia e academia, demonstrou a importância de preservar a memória contemporânea de juristas que contribuem para o avanço dos direitos fundamentais no país.

Essa homenagem não se limita ao aspecto simbólico: ela representa a valorização dos princípios constitucionais que estruturam a judicatura, em conformidade com os arts. 93 e 37 da Constituição Federal, essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Se você ficou interessado na homenagem à ministra Nancy Andrighi e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!