Receita Federal aprova acervo de Educação Fiscal e Cidadania para escolas
Portaria Cogea nº 324/2026 oficializa materiais didáticos alinhados à BNCC para integração da educação fiscal no currículo escolar e extensão universitária.
A Receita Federal do Brasil publicou, em 23 de junho de 2026, a Portaria Cogea nº 324, que oficializa um amplo repositório de materiais educacionais sobre Cidadania e Educação Fiscal, destinado a orientar redes públicas e privadas de educação básica, instituições de ensino superior e suas equipes pedagógicas na integração transversal da temática fiscal e cidadã nos currículos escolares e programas de extensão universitária.
Contexto
A iniciativa emerge do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal e integra-se ao Projeto
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