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TJSP recebe simulação de julgamento da Faap para treinar sustentações orais

Sessão simulada no Palácio da Justiça reproduziu rotina de Câmara de Direito Privado e aprimorou oratória e estratégia processual dos alunos.

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TJSP recebe simulação de julgamento da Faap para treinar sustentações orais
Foto: Sasun Bughdaryan / Unsplash

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu estudantes da FAAP para uma sessão simulada em 2º grau realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça, com a desembargadora Ana Paula Corrêa Patiño presidindo a atividade e fazendo intervenções orientadoras ao término das sustentações orais.

Contexto

A experiência pedagógica espelha uma tendência crescente nas faculdades de Direito: aproximar o ensino teórico da prática forense por meio de júris simulados, tribunais do júri e sessões de câmara em que os alunos exercitam papéis de advogados, relatores e julgadores. No Brasil, essa aproximação atende não só à necessidade de exercício de oratória e argumentação, mas também à exigência profissional de preparação para audiências e sustentações orais, atividades cada vez mais valorizadas em tribunais estaduais e superiores. Além do aspecto pedagógico, o uso do espaço tradicional de julgamento — em particular salões que abrigaram sessões históricas — confere dimensão simbólica e influencia a compreensão do estudante sobre formalidades, decoro e logística dos julgamentos. A iniciativa ganha relevo num cenário em que o acesso à justiça e a publicidade dos atos jurisdicionais são fundamentos constitucionais (art. 5º e art. 93, CF/88), e em que a prática processual exige domínio de hermenêutica, prova e técnica oral.

O que foi decidido

Embora não se trate de decisão jurisdicional, a escolha institucional do Tribunal de abrir suas dependências para simulação indica posicionamento favorável à articulação entre a magistratura e a formação acadêmica. A desembargadora atuou como presidente da sessão e, ao final das sustentações, promoveu devolutiva técnica aos participantes, avaliando desempenhos e orientando condutas profissionais. Os alunos, matriculados em diferentes semestres (4º, 8º e 9º), representaram as partes e os membros do colegiado em hipóteses de Direito Privado — cobrança de dívidas, sucessão, contratos de seguro, indenizações e pensão alimentícia — com distribuição das falas conforme o nível de avanço em seu curso. A atividade teve caráter formativo: além da argumentação, os estudantes observaram a dinâmica de uma Câmara de Direito Privado e experimentaram o ambiente físico de julgamentos históricos.

Base normativa e precedentes

  • Art. 5º, CF/88 — garante, entre outros direitos, a ampla defesa e o acesso ao Judiciário, princípios que legitimam iniciativas de formação prática para o exercício profissional.
  • Art. 93, CF/88 — prevê a publicidade dos atos judiciais, reforçando a ideia de que conhecer a prática jurisdicional é componente da transparência institucional.
  • Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) — ao disciplinar o exercício da advocacia, reforça a importância da preparação técnica e da ética profissional, objetivos perseguidos em simulações de julgamento.
  • CPC (Lei 13.105/2015) — estrutura processual que tem elevado a relevância das sustentações orais em recursos e julgamento colegiado, motivo pelo qual treinamento prático é compatível com a dinâmica dos tribunais atuais.
  • Jurisprudência consolidada do tribunal — decisões que valorizam a sustentação oral e a diligência processual demonstram que habilidades práticas podem influir em resultados processuais, justificando o investimento em formação prática.

Impacto prático

  • Para estudantes e recém-formados: aprimoramento da oratória, controle de tempo em sustentações, construção de linha jurídica coesa e experiência na linguagem de tribunal, o que tende a reduzir o hiato entre teoria e prática forense.
  • Para professores e cursos de Direito: modelo replicável de ensino prático que pode ser incorporado a disciplinas processuais e clínicas jurídicas, com potencial de tornar a avaliação mais formativa.
  • Para a magistratura e o tribunal: oportunidade de interação com a comunidade acadêmica e de identificar talentos, além de promover cultura institucional de transparência e ensino.
  • Para a advocacia e escritórios: geração de profissionais mais aptos a apresentar oralmente teses, manejar questões probatórias e adaptar estratégias para julgamento colegiado.
  • Para o público em geral: reforço do princípio constitucional da publicidade e do conhecimento público sobre o funcionamento do Poder Judiciário, incrementando legitimidade institucional.

O que observar

  • Repetição e escala: a institucionalização desses exercícios pode exigir regulamentação interna sobre uso de espaços, limites de frequência e critérios para agendamento, para preservar a rotina administrativa e assegurar segurança e ordem nas sessões.
  • Avaliação e certificação: convém que universidades e tribunais definam parâmetros claros de avaliação, se a atividade tiver efeitos acadêmicos formais, observando normas da própria instituição de ensino e princípios éticos da profissão.
  • Risco de informalidade: é preciso evitar que o caráter pedagógico, por si só, dilua exigências formais de decoro e sigilo — especialmente quando casos simulados reflitam situações sensíveis.
  • Modulação da prática: diferenças entre sustentações em 2º grau e júri popular devem ser explicitadas no treinamento, para que estudantes não confundam ritos e regras aplicáveis a instâncias diversas.
  • Próximos passos processuais: iniciativas semelhantes podem estimular integração maior entre Tribunal e faculdades, por meio de convênios, programas de estágio curricular e projetos de extensão; nesse caminho, atenção às normas administrativas e à preservação de documentos e imagens é necessária.
  • Recursos pedagógicos complementares: incorporação de feedback estruturado (rubricas de desempenho), gravação para autocrítica e acompanhamento por magistrados/advogados experientes pode elevar a eficácia formativa.

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