STJ define natureza de decisão em impugnação ao cumprimento de sentença
A 1ª Seção do STJ vai fixar se decisões que julgam impugnação ao cumprimento de sentença são sentenças ou interlocutórias e quando cabe aplicar a fungibilidade recursal.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá uniformizar se os pronunciamentos que julgam impugnação ao cumprimento de sentença, homologam cálculos e determinam expedição de precatório ou RPV têm natureza de sentença ou de decisão interlocutória, e fixará critérios para a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. A tese será definida no Tema 1.458, com efeitos práticos imediatos sobre o recurso cabível e sobre a segurança processual na fase de execução.
Contexto
O ponto em debate toca no cerne da execução de títulos judiciais: na prática forense, juízes ora qualificarão como
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