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TJSP lança MinutaIA integrada ao eproc e SAJ para gabinetes

TJSP disponibiliza ferramenta de IA para apoio a magistrados com integração ao eproc e SAJ; impacto sobre eficiência, sigilo e conformidade com a LGPD.

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TJSP lança MinutaIA integrada ao eproc e SAJ para gabinetes

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou aos magistrados e suas equipes a MinutaIA, uma ferramenta de inteligência artificial integrada ao eproc e ao SAJ para apoiar a redação de minutas. A solução promete automação de tarefas repetitivas e ganhos de produtividade, mas mantém a decisão final e a responsabilidade pelo conteúdo nas mãos do juiz.

Contexto

A incorporação de inteligência artificial no Poder Judiciário tem avançado em ritmo crescente, acompanhando iniciativas administrativas para redução de rotinas repetitivas e aumento de celeridade. No campo dos tribunais estaduais, uma das questões centrais vem sendo como conciliar eficiência com garantias processuais, proteção de dados e o dever de motivação das decisões judiciais previsto no ordenamento. Já existem diretrizes nacionais que orientam o uso de IA no Judiciário; em paralelo, operadores têm debatido riscos como vieses algorítmicos,

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