Ação de alimentos: binômio necessidade-possibilidade, revisão e execução pelo rito da prisão
FAQ prático de alimentos para advogados — o binômio necessidade-possibilidade, a revisão e a exoneração, e a execução pelos ritos da prisão (art. 528 CPC) e da penhora, com a Súmula 309 do STJ.
A ação de alimentos é rotina no direito de família, mas é na hora de fixar o valor e, sobretudo, de executar o devedor que os detalhes técnicos separam o pedido que funciona do que trava. Este guia organiza o essencial: o critério de fixação, quando cabe revisar ou exonerar e como usar corretamente os dois ritos de execução — o da prisão civil e o da penhora.
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