Ação monitória, execução ou cobrança: qual usar conforme o título
Cheque prescrito, contrato assinado sem duas testemunhas, título executivo perfeito — cada documento pede uma via. As Súmulas 247, 299 e 503 do STJ e o roteiro para não errar a ação.
Escolher a ação errada para cobrar uma dívida custa tempo, custas e, às vezes, o próprio direito pela prescrição. Diante do mesmo objetivo — receber —, o Código de Processo Civil oferece três caminhos com pressupostos distintos: a execução, a ação monitória e a ação de cobrança pelo procedimento comum. O que define qual usar não é a preferência do advogado, mas a natureza do documento que instrui o pedido. Este guia organiza a escolha e traz as súmulas do STJ que a governam.
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