Compliance nas contratações públicas: quando o programa de integridade deixou de ser opcional
A Nova Lei de Licitações tornou o programa de integridade obrigatório em contratos de grande vulto e um diferencial nos demais. Empresa que quer contratar com o Estado precisa provar que tem compliance — não só dizer que tem.
Contratar com o poder público sempre exigiu regularidade fiscal e capacidade técnica. Agora exige algo a mais: integridade comprovada. A Nova Lei de Licitações transformou o compliance de um diferencial de multinacional em obrigação para certos contratos e em vantagem competitiva para os demais. Empresa que quer vender ao Estado precisa provar que tem programa de integridade — não apenas afirmá-lo. Quem assessora fornecedores do setor público precisa dominar esse tema, porque ele passou a decidir quem pode contratar e quem responde quando algo dá errado.
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