Direito real de habitação: por que a viúva (ou o viúvo) pode continuar morando no imóvel
Mesmo sem herdar o imóvel, o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem direito de continuar morando nele — para sempre. É uma proteção que se sobrepõe à partilha e que os herdeiros muitas vezes tentam, em vão, ignorar.
Um conflito clássico do inventário: os filhos querem vender a casa da família para dividir a herança, e o pai ou a mãe que ficou viúvo(a) resiste — afinal, mora ali. Quem tem razão? Na maioria das vezes, o sobrevivente. O direito brasileiro garante ao cônjuge e ao companheiro que ficou uma proteção poderosa: o direito real de habitação, que permite continuar morando no imóvel da família para sempre, mesmo sem tê-lo herdado. É uma garantia que se sobrepõe à partilha e que os herdeiros frequentemente tentam, em vão, ignorar. Entendê-la é essencial em qualquer sucessão.
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