Herança de dívidas: o herdeiro responde pelas dívidas do falecido?
Responde — mas só até onde vai a herança. As dívidas do falecido são pagas pelo espólio antes da partilha, e o herdeiro nunca é obrigado a tirar do próprio bolso. Entender esse limite evita que a família recuse uma herança por medo de "herdar dívida".
Morrer não apaga as dívidas, mas também não as transfere para o bolso dos filhos. Quando alguém falece deixando dívidas, elas não desaparecem nem passam automaticamente para os herdeiros como um fardo pessoal. Quem responde, num primeiro momento, é o espólio — o conjunto de bens, direitos e obrigações deixado pelo falecido. E há um limite que a lei protege com rigor: o herdeiro só responde até o valor do que recebe, nunca além.
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