Negativação indevida: dano moral, Súmula 385 e notificação prévia
Quando a inscrição no cadastro de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, quando a Súmula 385 do STJ barra a indenização e por que a falta de notificação prévia (Súmula 359) muda o jogo.
A negativação indevida — a inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes (SPC, Serasa) sem dívida que a justifique — é uma das causas mais frequentes de dano moral no país. Também é uma das que mais surpreende o advogado desavisado, porque duas súmulas do STJ podem matar ou salvar o pedido: a Súmula 385, que pode afastar a indenização mesmo diante de inscrição irregular, e a Súmula 359, que impõe a notificação prévia e abre uma frente autônoma de responsabilização. Saber operar as duas é o que define o resultado.
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