As resoluções do CNJ que mudaram a rotina do advogado (e que muitos ainda não leram)
Enquanto a advocacia acompanha leis e súmulas, o CNJ vem redesenhando a prática por resoluções — comunicação processual, IA, inventário no cartório, execução fiscal. Ignorá-las é atuar desatualizado.
A advocacia tem o hábito de acompanhar leis, súmulas e grandes julgados — e, enquanto isso, o CNJ vem redesenhando a prática cotidiana por um instrumento que muitos subestimam: a resolução. São normas administrativas que mudam como se comunica um ato, como se resolve um inventário, como se cobra uma dívida pública e até como a Justiça usa inteligência artificial. Quem não as acompanha atua desatualizado sem perceber. Vale um mapa das resoluções recentes que mais impactaram o dia a dia de quem advoga.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Cível e Consumidor
Ver todosConsórcio: como desistir e reaver o dinheiro pago
Desistir do consórcio é possível a qualquer momento, mas a devolução do dinheiro pago costuma ocorrer só no encerramento do grupo ou por sorteio, com desconto da taxa de administração e de eventual multa. Veja como funciona a devolução ao consorciado desistente e o entendimento do STJ.
Atraso na entrega do imóvel na planta: multa, lucros cessantes e o que a construtora deve
Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel na planta além do prazo de tolerância de 180 dias, o comprador tem direito a multa por mora, lucros cessantes (ou aluguel) e pode até rescindir o contrato por culpa da construtora. Veja o que a Lei do Distrato garante.
Financiamento imobiliário: portabilidade, quitação antecipada com desconto e revisão
No financiamento imobiliário você pode portar a dívida para outro banco com juros menores e, ao quitar ou amortizar antes do prazo, tem direito ao desconto proporcional dos juros. Entender SAC e Price ajuda a revisar o contrato e economizar.