Pensão alimentícia: como funciona, como se calcula e o que diz a lei
Quem tem direito, como o juiz fixa o valor, quando cabe revisão e por que o atraso pode levar à prisão — o guia direto sobre pensão alimentícia.
A pensão alimentícia é o valor que uma pessoa paga a outra para custear necessidades básicas — alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário. O caso mais comum é o do pai ou mãe que paga pensão ao filho, mas o dever de alimentos também existe entre cônjuges, companheiros e outros parentes, sempre com base no princípio de que quem pode deve ajudar quem precisa. O dever está no Código Civil (arts. 1.694 e seguintes) e é regido, no processo, pela Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968). Entender como funciona e como se calcula a pensão evita tanto o abuso na cobrança quanto a surpresa de quem paga.
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