Posso processar quem criou um perfil falso com meu nome?

Resposta rápida: sim, você pode processar quem cria um perfil falso com o seu nome ou sua foto — e nas duas esferas. No criminal, criar perfil falso configura o crime de falsa identidade (art. 307 do Código Penal) e, se houver ofensas ou acusações, também calúnia, difamação ou injúria. No civil, o perfil falso gera dano moral, com direito a indenização. E não pense que o anonimato protege o autor: é possível identificá-lo por trás do perfil, por meio dos registros de acesso (o IP), obtidos por ordem judicial. Além de responsabilizar quem fez, você pode exigir a remoção do perfil. Perfil fake não é brincadeira sem consequência — tem responsável, e ele responde.

O lado criminal: falsa identidade e crimes contra a honra

Criar um perfil se passando por você tem enquadramento penal. O art. 307 do Código Penal pune a falsa identidade — "atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem" —, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. E o crime raramente vem sozinho: se, pelo perfil falso, o autor ofende você, o quadro se soma a injúria (ofensa à dignidade), difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou calúnia (imputar falsamente um crime) — os crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do CP). Dependendo do caso, pode haver ainda estelionato (se o falsário usa o perfil para aplicar golpes em seu nome). Ou seja: o perfil fake pode configurar vários crimes ao mesmo tempo, e a responsabilização penal é real — há condenações concretas por isso.

O lado civil: dano moral

Independentemente do processo criminal, você pode buscar reparação civil. O perfil falso que usa seu nome, sua imagem e seus dados sem autorização viola direitos da personalidade — honra, imagem, nome, privacidade — e gera dano moral indenizável. Não é preciso provar um prejuízo financeiro: o abalo à sua reputação e à sua imagem, sobretudo quando o perfil circula e engana pessoas, é suficiente. Os tribunais têm fixado indenizações que variam conforme a gravidade, o alcance da publicação, o dolo e a eventual reincidência do autor. Além da indenização, o pedido civil costuma incluir a obrigação de retirar o perfil e de cessar o uso indevido dos seus dados. A LGPD também entra em cena quando há tratamento indevido de dados pessoais. É uma via que, muitas vezes, resolve mais rápido e de forma mais reparadora do que a criminal.

Como identificar o autor e remover o perfil

O anonimato não é blindagem. O Marco Civil da Internet obriga as plataformas a guardar registros de acesso, e esses dados — o IP, data e hora — podem ser requisitados por ordem judicial para identificar quem está por trás do perfil falso. O caminho prático é: reunir a prova (prints do perfil, das publicações, das ofensas — de preferência com ata notarial, que dá fé pública ao conteúdo); denunciar o perfil à plataforma pedindo a remoção (elas costumam retirar perfis que se passam por outra pessoa, por violarem os termos de uso); registrar boletim de ocorrência; e, na Justiça, pedir a identificação do autor (via IP), a remoção do conteúdo e a reparação. Quanto antes você agir e preservar a prova, mais fácil identificar o responsável e conter os danos.

Base normativa e precedentes

• Código Penal, art. 307: crime de falsa identidade — atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano.
• Código Penal, arts. 138, 139 e 140: calúnia, difamação e injúria — crimes contra a honra que frequentemente acompanham o perfil falso.
• Código Civil, arts. 11 a 21, 186 e 927: proteção aos direitos da personalidade (nome, imagem, honra) e dever de indenizar o dano moral.
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), arts. 15, 22 e 23: guarda de registros de acesso e sua requisição judicial para identificar o autor.
• LGPD (Lei 13.709/18): tratamento indevido de dados pessoais no perfil falso.

Em resumo: perfil falso com seu nome dá processo nas duas esferas — crime de falsa identidade (mais crimes contra a honra) e dano moral. O autor é identificável por IP, e o perfil, removível. Reúna a prova (de preferência com ata notarial) e aja rápido.