Produto com defeito: a diferença entre vício e fato do produto (e o que o recall obriga)
Produto que não funciona é uma coisa; produto que causa dano é outra — e o CDC trata as duas de formas diferentes, com prazos diferentes. Confundir vício com acidente de consumo faz o consumidor perder o direito.
O celular que trava, a geladeira que não gela, o carro que apresenta falha — ou pior, o produto que causa um acidente e machuca alguém. Para o consumidor, tudo é "defeito"; para o direito, são coisas diferentes, com regras e prazos diferentes. O CDC distingue o vício do produto (que não funciona como deveria) do fato do produto (que causa dano), e confundir os dois faz o consumidor perder o direito por reclamar no prazo errado ou pela via errada. Quem atua com consumo precisa dominar essa distinção — ela decide o desfecho.
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